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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ALESSANDRA RUGERICPF

FRANCISCO DA ROSACPF

JAIME RUGERICPF

ALEX SANDRO RUGERICPF

EDSON GOMES NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR LOBO FILHO· CPF 036.***.***-04

Reu:

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA· OAB MT 018870· CPF 025.***.***-12

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

PEDRO LUIZ MARQUES DA SILVA· OAB MT 018194

CARMEM CRISTINA GARBOSSA· OAB MT 007389· CPF 931.***.***-49

JEAN CARLO STAVARENGO· OAB MT 021713· CPF 017.***.***-89

VALTER STAVARENGO· OAB MT 011665· CPF 474.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2822033/MT (2024/0469766-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: CLAUDECIR CAMPOS RUGERI ADVOGADOS: VALTER STAVARENGO - MT011665 JEAN CARLO STAVARENGO - MT021713 AGRAVADO: SERGENE TEREZINHA NODARI ADVOGADOS: CARMEM CRISTINA GARBOSSA - MT007389 PEDRO LUIZ MARQUES DA SILVA - MT018194B AGRAVADO: JAIME RUGERI AGRAVADO: ALEX SANDRO RUGERI AGRAVADO: ALESSANDRA RUGERI ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTO... (16/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

SERGENE TEREZINHA NODARICPF

CLAUDECIR CAMPOS RUGERICPF

FRANCISCO DA ROSACPF

ALESSANDRA RUGERICPF

JAIME RUGERICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARMEM CRISTINA GARBOSSA· OAB MT 007389· CPF 931.***.***-49

Reu:

VALTER STAVARENGO· OAB MT 011665· CPF 474.***.***-04

Reu:

JEAN CARLO STAVARENGO· OAB MT 021713· CPF 017.***.***-89

Reu:

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA· OAB MT 018870· CPF 025.***.***-12

Reu:

JULIO CESAR LOBO FILHO· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CLAUDECIR CAMPOS RUGERICPF

SERGENE TEREZINHA NODARICPF

JAIME RUGERICPF

ALEX SANDRO RUGERICPF

ALESSANDRA RUGERICPF

Advogados

Reu:

VALTER STAVARENGO· OAB MT 011665· CPF 474.***.***-04

Reu:

JEAN CARLO STAVARENGO· OAB MT 021713· CPF 017.***.***-89

Reu:

CARMEM CRISTINA GARBOSSA· OAB MT 007389· CPF 931.***.***-49

Reu:

PEDRO LUIZ MARQUES DA SILVA· CPF 005.***.***-80

Reu:

BRENDA JANINA FALCAO GOMES· OAB DF 076872

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 1.460.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIANO BALDISSERACPF

JAIME RUGERICPF

ALEX SANDRO RUGERICPF

Advogados

Reu:

MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI· OAB PR 63239· CPF 066.***.***-96

Reu:

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 61213· CPF 068.***.***-50

Reu:

LUIZA DE ARAUJO FURIATTI· OAB PR 45697· CPF 053.***.***-36

Reu:

SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA· OAB PR 31373· CPF 876.***.***-20

Reu:

MANOELE KRAHN· OAB PR 43592· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANO BALDISSERA em 29/01/2026 23:59 (30/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A APURAR

Último movimento: Expedição de Outros documentos (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2003

Distribuição

16/12/2003

Valor

R$ 2.420.000,00

Autor

IRNO SCHMIDTCPF

Reu

ANNITA SCHMIDT

Advogados

Autor:

RENE CORASSA· OAB MT 4972· CPF 308.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA ALMEIDA DINIZ· OAB MT 9623· CPF 694.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINA BELLEZE SILVA· CPF 266.***.***-47

Outros

ABEL SGUAREZI· OAB MT 8347· CPF 695.***.***-20

SONOIR MIGUEL DE OLIVEIRA· OAB MT 3571· CPF 537.***.***-00

ANA CAROLINA BELLEZE SILVA· OAB MT 9601· CPF 266.***.***-47

RODRIGO LIMA ARAKAKI· OAB MS 9190· CPF 845.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/03/2026)

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