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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 46.274,84

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

MARIA IVANEIDE PAIVACPF

ADRIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO RANGELCPF

Advogados

Reu:

GEORGIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELADO: AVENIR PASSO DE OLIVEIRA RELATOR: Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DO ISSQN. OBRA PARTICULAR. RESPONSABILIDADE E RECURSOS PRÓPRIOS. CONTRATAÇÃO DIRETA. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO SOB SUA RESPONSABILIDADE. PROVA DAS DESPESAS INERENTES À REALIZAÇÃO DA OBRA. PRECEDENTES DO TJGO. 1. Não há se falar em in... (23/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 17.641,51

Autor

MARIA IVANEIDE PAIVACPF

MARIA ELIANE CELESTINO DOS SANTOSCPF

MARIA ALVES DE MELOCPF

DANIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA SILVACPF

LIDIANE ALVES DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

VIVIANE MIRANDA DA CÂMARA· OAB RN 10117· CPF 069.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 46.274,84

Autor

MARIA IVANEIDE PAIVACPF

ADRIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO RANGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

FRANCISCO JOSENILDO OLINTO BEZERRA

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 46.274,84

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MARIA IVANEIDE PAIVACPF

FRANCISCO JOSENILDO OLINTO BEZERRA

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN

ADRIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO RANGELCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MARIA IVANEIDE PAIVACPF

ADRIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO RANGELCPF

FRANCISCO JOSENILDO OLINTO BEZERRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GEORGIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

Reu:

GEORGIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (18/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGIA DE OLIVEIRA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

GEORGIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

Reu:

GEORGIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGIA DE OLIVEIRA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

GEORGIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

Reu:

GEORGIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: ADRIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO RANGEL, MARIA IVANEIDE PAIVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, FRANCISCO JOSENILDO OLINTO BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação das partes acerca da chegada dos autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, devendo as mesmas requerer o que entender c... (16/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

VANDERSON ASSUNCAO DOS SANTOS

THIAGO CORREA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

BEIDSON RODRIGUES COUTO· OAB PA 24024· CPF 726.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON ASSUNCAO DOS SANTOS

THIAGO CORREA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BEIDSON RODRIGUES COUTO· OAB PA 24024· CPF 726.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/12/2024)

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