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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 62.404,00

Autor

ANTONIO CARLOS FARCETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI· OAB SP 320973· CPF 291.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS FARCETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI· OAB SP 320973· CPF 291.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS FARCETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

12/04/2010

Valor

R$ 12.300,00

Autor

O MINSTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO APARECIDO STANZANICPF

ISABEL CAMPITELLI NAKAMURA

CAROLINA CAMPITELLI NAKAMURA

IVANI PINHEIRO STANZANICPF

HUMBERTO PINHEIRO STANZANICPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRA QUINELATO· OAB SP 141653· CPF 183.***.***-00

Reu:

MARIO SERGIO CHARAMITARO MERGULHAO· OAB SP 214856· CPF 088.***.***-96

Reu:

PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI· OAB SP 274869· CPF 338.***.***-10

Reu:

UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR· OAB SP 62297· CPF 981.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Quinelato (OAB 141653/SP), Mario Sergio Charamitaro Mergulhão (OAB 214856/SP), Ubaldo Jose Massari Junior (OAB 62297/SP), Pedro Vinicius Galacini Massari (OAB 274869/SP) Processo 0000673-18.2010.8.26.0236 - Ação Civil Pública - Reqdo: Antônio Aparecido Stanzani, Isabel Campitelli Nakamura, Carolina Campitelli Nakamura, Jair Ribeiro da Motta, Onésimo Ribeiro da Motta, Marcos Campitelli Nakamura, Ivani Pinheiro Stanzani, HUMBERTO PINH... (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 12.300,00

Autor

JAIR RIBEIRO DA MOTTA

FABIO PINHEIRO STANZANI

ANA LUIZA SANDOVAL STANZANI

ONESIMO RIBEIRO DA MOTTA

IVANI PINHEIRO STANZANI

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR· OAB SP 62297· CPF 981.***.***-34

Autor:

PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI· OAB SP 274869· CPF 338.***.***-10

Autor:

ALESSANDRA QUINELATO· OAB SP 141653· CPF 183.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ONESIMO RIBEIRO DA MOTTACPF

JAIR RIBEIRO DA MOTTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI· OAB SP 274869· CPF 338.***.***-10

Autor:

UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR· OAB SP 62297· CPF 981.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO PINHEIRO STANZANI

ANA LUIZA SANDOVAL STANZANI

IVANI PINHEIRO STANZANI

HUMBERTO PINHEIRO STANZANI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA QUINELATO· OAB SP 141653· CPF 183.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVANI PINHEIRO PILONETTOCPF

Reu

CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES

TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIACNPJ

GERCILEY LIMA DA SILVACPF

FRANCISCO RODRIGUES FARIASCPF

CONFINANTES DESCONHECIDOS, REUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUCAS GOMES BOMBONATO· OAB PA 19067· CPF 002.***.***-52

Reu:

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de GERCILEY LIMA DA SILVA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANI PINHEIRO PILONETTOCPF

Reu

CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA

Advogados

Autor:

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

Autor:

LUCAS GOMES BOMBONATO· OAB PA 19067· CPF 002.***.***-52

Reu:

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

Reu:

LUCAS GOMES BOMBONATO· OAB PA 19067· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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