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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDE MORAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 87.952,73

Autor

IVANILDE MORAES MARTINSCPF

Reu

PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA· OAB MT 8312· CPF 808.***.***-53

Autor:

SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA· OAB MT 7102· CPF 594.***.***-49

Reu:

KEZIA GONCALVES DA SILVA SARAGIOTTO RABELO· OAB MT 8370· CPF 704.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (04/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 87.952,73

Autor

IVANILDE MORAES MARTINSCPF

Reu

PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA· OAB MT 7102· CPF 594.***.***-49

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA· OAB MT 8312· CPF 808.***.***-53

Reu:

KEZIA GONCALVES DA SILVA SARAGIOTTO RABELO· OAB MT 8370· CPF 704.***.***-34

Reu:

ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS· OAB MT 15020· CPF 013.***.***-24

Reu:

ADRIANA MAIA ARRUDA· OAB MT 23605· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 87.952,73

Autor

IVANILDE MORAES MARTINSCPF

Reu

PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA· OAB MT 8312· CPF 808.***.***-53

Autor:

SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA· OAB MT 7102· CPF 594.***.***-49

Reu:

ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS· OAB MT 15020· CPF 013.***.***-24

Reu:

KEZIA GONCALVES DA SILVA SARAGIOTTO RABELO· OAB MT 8370· CPF 704.***.***-34

Reu:

ADRIANA MAIA ARRUDA· OAB MT 23605· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 161.821,31

Autor

NUBIA BATISTA DE FARIASCPF

ALDO MORAES MARTINSCPF

NANCI MARTINS FONTOURACPF

SOELY MORAES MARTINSCPF

IVANILDE MORAES MARTINSCPF

+ 1 outros

Reu

AFONSO GOMES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA· OAB MT 8312· CPF 808.***.***-53

Autor:

SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA· OAB MT 7102· CPF 594.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO MORAES MARTINSCPF

IVANILDE MORAES MARTINS

LINDALVA DE MORAES MARTINSCPF

NANCI MARTINS FONTOURACPF

NUBIA BATISTA DE FARIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA· OAB MT 7102· CPF 594.***.***-49

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA· OAB MT 8312· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Documento (30/09/2025)

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