IVANILDE RAPOSO — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 17.902,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 17.902,50

Autor

MARIA IVANILDE RAPOSO SEBACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BANCO SANTANDER (BRASIL----

Advogados

Autor:

GARDENIA ANDRADE DE LIMA· OAB MA 7215· CPF 643.***.***-87

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 741.140,10

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

SAMAY URBANO BRITOCPF

LUIZ CARLOS LIMA ALMEIDACPF

MARCOS AURELIO LINDOSO DE BRITOCPF

MARIA DA CONCEICAO REISCPF

IVANETE DE JESUS SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA· OAB MA 17156· CPF 861.***.***-15

Reu:

JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA· OAB MA 8598· CPF 001.***.***-71

Reu:

CRISTIANO SILVA PINHEIRO· OAB PA 24331· CPF 043.***.***-69

Reu:

LUANA DIOGO LIBERATO· OAB MA 16156· CPF 046.***.***-78

Reu:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (12/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

02/03/2009

Distribuição

02/03/2009

Valor

R$ 415,00

Autor

JOSE JOAO SEKEFF SEBA

Reu

MARIA IVANILDE RAPOSO SEBACPF

1? OFICIO EXTRAJUDICIAL DE SANTA INESCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR· OAB MA 7937· CPF 623.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO· OAB MA 6259· CPF 771.***.***-68

Reu:

JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO· OAB MA 7200· CPF 769.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

MARIA IVANILDE RAPOSO SEBACPF

Advogados

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Reu:

JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA· OAB MA 5152· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (31/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

MARIA IVANILDE RAPOSO SEBACPF

Advogados

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Reu:

JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA· OAB MA 5152· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JOSE DE RIBAMAR COSTA ALVESCPF

JOSE FRANKLIN SKEFF SEBACPF

MARIA IVANILDE RAPOSO SEBACPF

Advogados

Reu:

JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA· OAB MA 8598· CPF 001.***.***-71

Reu:

JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA· OAB MA 5152· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=05.483.912/0001-85)

Reu

JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA

Advogados

Reu:

JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA· OAB MA 8598· CPF 001.***.***-71

Reu:

JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA· OAB MA 5152· CPF 625.***.***-20

Reu:

MARCO AURELIO SANTOS SOUSA· OAB MA 10244· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=05.483.912/0001-85)

Reu

JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA

Advogados

Reu:

JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA· OAB MA 8598· CPF 001.***.***-71

Reu:

JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA· OAB MA 5152· CPF 625.***.***-20

Reu:

MARCO AURELIO SANTOS SOUSA· OAB MA 10244· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Definitivo (06/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAZAO ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

MARIA IVANILDE RAPOSO SEBACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA· OAB MA 5152· CPF 625.***.***-20

Autor:

MARCO AURELIO SANTOS SOUSA· OAB MA 10244· CPF 004.***.***-61

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Reu:

BRENO LUIS MENDES RAPOSO VIEIRA· OAB MA 8009· CPF 001.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (02/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAZAO ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INES

Advogados

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Autor:

WEWMAN FLAVIO ANDRADE BRAGA· CPF 256.***.***-15

Reu:

ERICK SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 16928· CPF 051.***.***-38

Reu:

JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO· OAB MA 9335· CPF 644.***.***-34

Reu:

BIANCA OLIVEIRA DE FREITAS FERNANDES· OAB MA 17319· CPF 608.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAZAO ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

MARIA IVANILDE RAPOSO SEBACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAZAO ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTA INÊS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO· CPF 129.***.***-99

Autor:

BIANCA OLIVEIRA DE FREITAS FERNANDES· OAB DF · CPF 608.***.***-57

Autor:

WEWMAN FLAVIO ANDRADE BRAGA· OAB MA 5182

Autor:

ERICK SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO· CPF 129.***.***-99

Reu:

BIANCA OLIVEIRA DE FREITAS FERNANDES· OAB DF · CPF 608.***.***-57

Reu:

WEWMAN FLAVIO ANDRADE BRAGA· OAB MA 5182

Reu:

ERICK SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF

Reu:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3223064/MA (2026/0108267-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: RAZAO ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADOS: FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681 WEWMAN FLAVIO ANDRADE BRAGA - MA005182 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS ADVOGADOS: JOSÉ ELOI SANTANA COSTA FILHO - MA009335 ERICK SILVA DE OLIVEIRA - MA016928 BIANCA OLIVEIRA DE FREITAS FERNANDES - MA017319 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/06/2026. (03/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAZAO ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTA INÊS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO· CPF 129.***.***-99

Autor:

BIANCA OLIVEIRA DE FREITAS FERNANDES· OAB DF · CPF 608.***.***-57

Autor:

WEWMAN FLAVIO ANDRADE BRAGA· OAB MA 5182

Autor:

ERICK SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO· CPF 129.***.***-99

Reu:

BIANCA OLIVEIRA DE FREITAS FERNANDES· OAB DF · CPF 608.***.***-57

Reu:

WEWMAN FLAVIO ANDRADE BRAGA· OAB MA 5182

Reu:

ERICK SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF

Reu:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3223064/MA (2026/0108267-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: RAZAO ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADOS: FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681 WEWMAN FLAVIO ANDRADE BRAGA - MA005182 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS ADVOGADOS: JOSÉ ELOI SANTANA COSTA FILHO - MA009335 ERICK SILVA DE OLIVEIRA - MA016928 BIANCA OLIVEIRA DE FREITAS FERNANDES - MA017319 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/06/2026. (03/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 150.887,09

Autor

MARIA IVANILDE RAPOSO SEBACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES· OAB MA 9631· CPF 000.***.***-58

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MA 10348· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA IVANILDE RAPOSO SEBACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

RYAN ORLANDO PEREIRA SILVA· OAB MA 18499· CPF 045.***.***-63

Reu:

MAURICIO GOMES ALVES· OAB MA 11397· CPF 004.***.***-17

Reu:

KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES· OAB MA 9631· CPF 000.***.***-58

Reu:

EDUARDA HANNA VIANA KRAUSE· OAB MA 20863· CPF 059.***.***-46

Reu:

LANA MARIA COSTA ERICEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/06/2020 (03/06/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MARIA IVANILDE RAPOSO SEBACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS ALVES RIBEIROCPF

JOSE SILVA DO VALECPF

FLOR DE MARIA CASTRO DO VALECPF

VALDEVINO CABRAL FILHOCPF

1? OFICIO EXTRAJUDICIAL DE SANTA INESCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA· OAB MA 5152· CPF 625.***.***-20

Autor:

JOELTON MARCAN ROCHA MORAES· OAB MA 11249· CPF 983.***.***-34

Reu:

CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO· OAB MA 7449· CPF 630.***.***-49

Reu:

THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO· OAB MA 8832· CPF 643.***.***-34

Reu:

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES· OAB MA 9056· CPF 623.***.***-53

Reu:

LETICIA HELENA DO VALE FACANHA· OAB MA 10212· CPF 026.***.***-33

Reu:

AMANDA CHRISTIELLE MARINHO MARQUES· OAB MA 9370· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

THAIS RAPOSA LUCASCPF

JOELMA RAPOSA LUCASCPF

IVANILDO RAPOSA LUCASCPF

Reu

MELQUIADES ANDRE DA COSTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2025)

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