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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 83.800,00

Autor

IVANILSON SILVA LEALCPF

Advogados

Autor:

TEREZA VICTORIA E SOUZA HOLANDA· OAB PA 34835· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 83.800,00

Autor

IVANILSON SILVA LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

TEREZA VICTORIA E SOUZA HOLANDA· OAB PA 34835· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVANILSON LEAL DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE AQUINO DE FREITAS LEAL· OAB SE 10389· CPF 032.***.***-28

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDECNPJ

Reu

IVANILSON LEAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· CPF 077.***.***-16

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LUCIANE AQUINO DE FREITAS LEAL· OAB SE 10389· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (21/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS

Reu

IVANILSON LEAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LUCIANE AQUINO DE FREITAS LEAL· OAB SE 10389· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Remessa (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS (AGRAVANTE)

Reu

2. IVANILSON LEAL DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Autor:

LUCIANE AQUINO DE FREITAS LEAL· OAB SE 10389· CPF 032.***.***-28

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

LUCIANE AQUINO DE FREITAS LEAL· OAB SE 10389· CPF 032.***.***-28

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3255415/SE (2026/0180096-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS ADVOGADOS: NEY JOSE CAMPOS - MG44243 DANIEL CAMPOS MARTINS - MG119786 AGRAVADO: IVANILSON LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANE AQUINO DE FREITAS LEAL - SE010389 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/05/2026. (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS (AGRAVANTE)

Reu

2. IVANILSON LEAL DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Autor:

LUCIANE AQUINO DE FREITAS LEAL· OAB SE 10389· CPF 032.***.***-28

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

LUCIANE AQUINO DE FREITAS LEAL· OAB SE 10389· CPF 032.***.***-28

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

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