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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 43.850,32

Autor

IVANIR PORTELLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

FABRICIA MARCOS· OAB SC 027687

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 107.878,03

Autor

MARIO RONSBERGERCPF

LORENA RONSBERGERCPF

Reu

IVAN NAATZCPF

Outros

HELOISA DECARLE· OAB SC 051167· CPF 089.***.***-95

MARCIO ANDRÉ DECARLE· OAB SC 024518· CPF 705.***.***-87

IVANIR NAATZ PORTELLA· OAB SC 032158· CPF 021.***.***-67

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 11860835, Subguia 6247624 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.115,30 (15/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 107.878,03

Autor

IVAN NAATZCPF

Reu

MARIO RONSBERGERCPF

LORENA RONSBERGERCPF

Advogados

Autor:

IVANIR NAATZ PORTELLA· CPF 021.***.***-67

Reu:

MARCIO ANDRE DECARLE· OAB SC 024518· CPF 705.***.***-87

Reu:

HELOISA DECARLE· OAB SC 051167· CPF 089.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 107.878,03

Autor

MARIO RONSBERGERCPF

LORENA RONSBERGERCPF

Reu

IVAN NAATZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0305309712014824000820250130123805 (30/01/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 17.170,05

Autor

ANA PAULA BATISTA DE OLIVEIRA SABELCPF

Reu

OI S/A

Advogados

Autor:

IVANIR NAATZ PORTELLA· OAB SC 32158· CPF 021.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE PINTOS CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

IVAN NAATZ· OAB SC 9145· CPF 596.***.***-00

Autor:

IVANIR NAATZ PORTELLA· OAB SC 32158· CPF 021.***.***-67

Autor:

IVANIR NAATZ PORTELLA· OAB SC 032158· CPF 021.***.***-67

Autor:

IVAN NAATZ· OAB SC 009145· CPF 596.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 20.900,00

Autor

RITA DE AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENHA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN NAATZ· OAB SC 009145· CPF 596.***.***-00

Autor:

FERNANDA HELOISA ROCHA DE ANDRADE· OAB SC 024798· CPF 039.***.***-50

Autor:

IVANIR NAATZ PORTELLA· OAB SC 032158· CPF 021.***.***-67

Reu:

VALDEMIR BORTOLATO GERMANO· OAB SC 012289· CPF 657.***.***-00

Outros

JANILTO DOMINGOS RAULINO· OAB SC 013723· CPF 715.***.***-00

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022 (23/08/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 2.765.000,00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12397449, Subguia 6562220 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.636,13 (13/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

ANA MARIA DIAS NAATZCPF

IVAN NAATZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 2.765.000,00

Autor

ANA MARIA DIAS NAATZCPF

IVAN NAATZCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVAN NAATZ· OAB SC 009145· CPF 596.***.***-00

Autor:

IVANIR NAATZ PORTELLA· OAB SC 032158· CPF 021.***.***-67

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 023727· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU05CV0 (09/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 3.037,50

Autor

DJON LENON MARTINSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Outros

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

IVANIR NAATZ PORTELLA· OAB SC 032158· CPF 021.***.***-67

IVAN NAATZ· OAB SC 009145· CPF 596.***.***-00

Último movimento: Expedição de Alvará (13/12/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 3.037,50

Autor

DJON LENON MARTINSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703 (17/06/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN NAATZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

Outros

IVANIR NAATZ PORTELLA· OAB SC 032158· CPF 021.***.***-67

RAMON PERES DE SOUZA· OAB SC 015291· CPF 022.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SULBRASIL INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

TERESA OSIKACPF

ADELINA KLOSECPF

INES OSIKACPF

Outros

RONALDO BERTOLLI· OAB SC 024496· CPF 035.***.***-62

PATRICIA TONIN· OAB SC 061943· CPF 098.***.***-02

JACSON JOSE CAPELETTO· OAB SC 020985· CPF 026.***.***-61

IVANIR NAATZ PORTELLA· OAB SC 032158· CPF 021.***.***-67

IVAN NAATZ· OAB SC 009145· CPF 596.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 2.604.949,25

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 2.604.949,25

Autor

HERCO CONSULTORIA DE RISCOS LTDACNPJ

HANS DIETER DIDJURGEITCPF

Reu

IVAN NAATZCPF

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO KUHNEN· OAB SC 005431· CPF 417.***.***-34

Autor:

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA· OAB RJ 160661· CPF 102.***.***-90

Autor:

SIMONE CUSTÓDIO· OAB SC 028048· CPF 330.***.***-02

Autor:

FERNANDO PORTO MARTINS· OAB SC 041091· CPF 052.***.***-60

Autor:

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA· CPF 083.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

IVANIR NAATZ PORTELLA· OAB SC 032158· CPF 021.***.***-67

Reu:

IVAN NAATZ· OAB SC 009145· CPF 596.***.***-00

Reu:

MARJO JUCIMARA ANDREATA· CPF 936.***.***-91

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03FP0 (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 2.604.949,25

Autor

HERCO CONSULTORIA DE RISCOS LTDACNPJ

Reu

IVAN NAATZCPF

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/02/2025)

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