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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 11.645,12

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (09/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 11.645,12

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

IVANISE ARAUJO CUNHACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FELLIPE DOMINGUES DE BARROS FREITAS· OAB PE 43754· CPF 086.***.***-77

Reu:

KARLA MARIA CUNHA DE SOUZA· OAB PE 48106· CPF 081.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (21/08/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 2.216.131,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

IVANISE ARAUJO MANGUEIRACPF

JOVENALDO JUVITO DE SOUZA

ANTONIO BASTOS SOBRINHOCPF

MARIA DO SOCORRO BASTOS DE SOUZACPF

MIGUEL MARCOS OLIVEIRA DE MELOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ BEZERRA SEGUNDO· OAB PB 011868· CPF 024.***.***-09

Reu:

FABIO ANDRADE MEDEIROS· CPF 024.***.***-59

Reu:

CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA· CPF 076.***.***-30

Reu:

DIEGO DE SOUSA DUTRA· OAB PB 014835· CPF 057.***.***-55

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO CÉSAR DE SOUSA LACERDA· OAB PB 021573

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (01/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 2.216.131,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

IVANISE ARAUJO MANGUEIRACPF

JOSENALDO JUVITO DE SOUZACPF

ANTONIO BASTOS SOBRINHOCPF

MARIA DO SOCORRO BASTOS DE SOUZACPF

JOSE ARDSON CLAUDINO BARREIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ BEZERRA SEGUNDO· OAB PB 011868· CPF 024.***.***-09

Reu:

CAIO CESAR DE SOUSA LACERDA· CPF 089.***.***-94

Reu:

PAULO CÉSAR CONSERVA· OAB PB 011874· CPF 027.***.***-38

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Reu:

DIEGO DE SOUSA DUTRA· OAB PB 014835· CPF 057.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

05/10/2024

Valor

R$ 2.216.131,65

Autor

ANTONIO BASTOS SOBRINHOCPF

MARIA DO SOCORRO BASTOS DE SOUZACPF

IVANISE ARAUJO MANGUEIRACPF

JOSENALDO JUVITO DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JOSE ARDSON CLAUDINO BARREIROCPF

Advogados

Autor:

GEILSON SALOMAO LEITE· OAB PB 006570· CPF 690.***.***-53

Autor:

DIEGO DE SOUSA DUTRA· OAB PB 014835· CPF 057.***.***-55

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Autor:

PAULO CÉSAR CONSERVA· OAB PB 011874· CPF 027.***.***-38

Autor:

CAIO CESAR DE SOUSA LACERDA· CPF 089.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

WENIO VASCONCELOS CATAO· OAB PB 017157· CPF 081.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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