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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO NUNES OLIVEIRACPF

FERNANDA DE ABREU CARVALHO BEZERRACPF

VICENTE DE PAULA CARDOSO JUNIORCPF

ADRIANA MARIA DE ALBUQUERQUE LEITAOCPF

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO· OAB PI 6772· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 11.438,82

Autor

IVANI VIEIRA AMORIMCPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA· OAB TO 5821· CPF 854.***.***-44

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Arquivamento - Definitivo (18/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 11.168,40

Autor

IVANI VIEIRA AMORIMCPF

Reu

BRADESCO CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA· OAB TO 5821· CPF 854.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57 (01/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 11.236,44

Autor

IVANI VIEIRA AMORIMCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA· OAB TO 5821· CPF 854.***.***-44

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Conclusão para despacho (29/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANI VIEIRA AMORIMCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA· OAB TO 5821· CPF 854.***.***-44

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA· OAB TO 5821· CPF 854.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 10.239,80

Autor

IVANI VIEIRA AMORIMCPF

Reu

NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA· OAB TO 5821· CPF 854.***.***-44

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47 (01/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.239,80

Autor

IVANI VIEIRA AMORIMCPF

Reu

NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA· OAB TO 5821· CPF 854.***.***-44

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 10.359,70

Autor

IVANI VIEIRA AMORIMCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA· OAB TO 5821· CPF 854.***.***-44

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60 (18/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANI VIEIRA AMORIMCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Autor:

DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA· OAB TO 5821· CPF 854.***.***-44

Autor:

DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA· OAB TO 005821· CPF 854.***.***-44

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Reu:

DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA· OAB TO 5821· CPF 854.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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