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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AmbientalAção Rescisória

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETE RAMOS DE FREITAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CASSIO ALVES DOS SANTOS· OAB PR 83198· CPF 273.***.***-90

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB SP 199158· CPF 281.***.***-95

Reu:

CASSIO ALVES DOS SANTOS· OAB PR 83198· CPF 273.***.***-90

Reu:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB SP 199158· CPF 281.***.***-95

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Liberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 3.919,08

Autor

SIMONE DA SILVA RAMOSCPF

IVANEIDE RAMOS DA SILVACPF

PAULO FLORENCIO RAMOS FILHOCPF

DANIEL DA SILVA RAMOSCPF

IVETE DA SILVA RAMOSCPF

+ 1 outros

Reu

PAULO FLORENCIO RAMOS

Advogados

Autor:

REBECA HENRIQUES DA SILVA· OAB PB 26536· CPF 103.***.***-80

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.946,56

Autor

IVETE DA SILVA RAMOSCPF

Reu

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLURCNPJ

Advogados

Autor:

DIBS COUTINHO RODRIGUES· OAB PB 16195· CPF 072.***.***-59

Autor:

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO· OAB PB 19496· CPF 008.***.***-03

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

PALOMA LUSTOSA CABRAL MARTINS DE MEDEIROS· OAB PB 18038· CPF 062.***.***-10

Reu:

ELDE VICTOR DE LIMA· OAB PB 19170· CPF 195.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 6.946,56

Autor

PALOMA LUSTOSA CABRAL MARTINS DE MEDEIROSCPF

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVACPF

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLURCNPJ

Reu

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSOCPF

DIBS COUTINHO RODRIGUESCPF

IVETE DA SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PALOMA LUSTOSA CABRAL MARTINS DE MEDEIROS· OAB PB 18038· CPF 062.***.***-10

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO· OAB PB 21457· CPF 467.***.***-20

Autor:

ALINE FREIRE PAIVA PITA· OAB PB 12233· CPF 011.***.***-02

Autor:

ELDE VICTOR DE LIMA· OAB PB 19170· CPF 195.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO· OAB PB 19496· CPF 008.***.***-03

Reu:

DIBS COUTINHO RODRIGUES· OAB PB 16195· CPF 072.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/08/2023)

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