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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA REGINA FLACHCPF

Reu

ROBERTO PAES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

KEDI LETICIA BAGETTI· CPF 013.***.***-93

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

LUCIANA SALVADOR BORGES· CPF 532.***.***-91

Reu:

ROBERTO PAES BARRETO· CPF 036.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEN1CIV -> TJRS (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTO PAES BARRETOCPF

Reu

MARCIA REGINA FLACHCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PAES BARRETO· CPF 036.***.***-49

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos - GabFACB -> DProc (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 12.250,00

Autor

MARCIA REGINA FLACHCPF

Reu

HELIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO CAVALLI CASTILHOS· OAB RS 125483· CPF 911.***.***-49

Reu:

LAERCIO JOSE RIGO· OAB RS 029669· CPF 500.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LISIANE EICK DA ROSACPF

HUGO CESAR MACHADO DA ROSACPF

MARIA ANTONIA EICK DA ROSACPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO DE SOUZA BASSO· OAB RS 086881· CPF 016.***.***-43

Autor:

VINICIUS DE LAVIGNE COSTA· OAB RS 109904· CPF 858.***.***-53

Autor:

CAROLINA SOARES DE LUCA· OAB RS 057030· CPF 803.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PAULO DE TARSO VERNET NOT· CPF 370.***.***-91

Reu:

MARCELO DIAS FERREIRA· CPF 457.***.***-34

Reu:

RAFAEL VINCENTE RAMOS· CPF 969.***.***-68

Reu:

ANDRE SANTOS CHAVES· OAB DF 0000000· CPF 609.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

PATRICIA PELLINI FERREIRA· OAB RS 081073

RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES· OAB RS 017317· CPF 387.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: MARIA ANTONIA EICK DA ROSA R$3.217,36 em 11/05/2026 (ID 050000012602605116) Ag./Op./Conta: 0652/005/294702-8 (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO CESAR MACHADO DA ROSACPF

LISIANE EICK DA ROSACPF

UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANGELO DE SOUZA BASSO· OAB RS 086881· CPF 016.***.***-43

Autor:

VINICIUS DE LAVIGNE COSTA· OAB RS 109904· CPF 858.***.***-53

Autor:

CAROLINA SOARES DE LUCA· OAB RS 057030· CPF 803.***.***-91

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARIA ANTONIA EICK DA ROSACPF

LISIANE EICK DA ROSACPF

HUGO CESAR MACHADO DA ROSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASSER DOYLE DE DOILECPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH· OAB DF 0000000· CPF 616.***.***-34

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB DF 0000000· CPF 933.***.***-87

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Outros

LÉON HENRIQUE BERLATTO FÃO FISCHER· OAB RS 092518· CPF 016.***.***-05

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· OAB RS 036327· CPF 710.***.***-06

JEAN FELIPE IBALDO CANTARELLI DA SILVA· OAB RS 071886· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852071/RS (2025/0041763-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH - RS046724 AGRAVADO: GABRIEL NASSER DOYLE DE DOILE ADVOGADOS: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - RS024372 LUCIANO CARVALHO DA CUNHA - RS036327 BRENDALI TABILE FURLAN - RS061812 JEAN FELIPE IBALDO CANTARELLI DA SILVA E OUTRO(S) - RS071886 LÉON HENRIQUE BERLATTO FÃO FISCHER - RS092518 DECISÃO Cuida-... (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

GABRIEL NASSER DOYLE DE DOILECPF

Advogados

Autor:

BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH· OAB DF 0000000· CPF 616.***.***-34

Reu:

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· OAB RS 036327· CPF 710.***.***-06

Reu:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Reu:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Reu:

LEON HENRIQUE BERLATTO FAO FISCHER· OAB RS 092518· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCESCO COLOMBO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCO COLOMBO FILHO· OAB RS 048371· CPF 631.***.***-20

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH· OAB RS 046724· CPF 616.***.***-34

Outros

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB RS 048783

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 763.189,35

Autor

NELI FRANCO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

IVONE DA FONSECA GARCIA· OAB RS 036827· CPF 909.***.***-53

Autor:

ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR· OAB RS 040469· CPF 516.***.***-68

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH· OAB RS 046724· CPF 616.***.***-34

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB RS 048783· CPF 933.***.***-87

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 763.189,35

Autor

NELI FRANCO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

IVONE DA FONSECA GARCIA· OAB RS 036827· CPF 909.***.***-53

Autor:

ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR· OAB RS 040469· CPF 516.***.***-68

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH· OAB RS 046724· CPF 616.***.***-34

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB RS 048783· CPF 933.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC (30/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUCESSAO DE CECILIA LIMA DE CAMILLIS

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RUY JADER DE CARVALHO JUNIOR· OAB RS 048384· CPF 628.***.***-10

Autor:

FRANCESCO COLOMBO FILHO· OAB RS 048371· CPF 631.***.***-20

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH· OAB RS 046724· CPF 616.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ELZA FRITZ KNEWITZ BOSCHETTICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH· OAB RS 046724· CPF 616.***.***-34

Reu:

VALCIO DUARTE PEIXOTO· OAB RS 004596· CPF 062.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 39.263,27

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257112929 (Custas Finais ou Complementares) (09/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 39.263,27

Autor

REY DO VIDRO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA RAUPP DA SILVA· OAB RS 048244· CPF 758.***.***-59

Autor:

GIOVANI PAULO CARMINATTI· OAB RS 052681· CPF 656.***.***-15

Reu:

BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH· OAB RS 046724· CPF 616.***.***-34

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

TIAGO BETAT MACHADO· OAB RS 075621· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257112929 (Custas Finais ou Complementares) (09/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 390.828,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 390.828,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

TELET S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BETAT MACHADO· OAB RS 075621· CPF 004.***.***-04

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH· OAB RS 046724· CPF 616.***.***-34

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

OTAVIO KERN RUARO· OAB RS 074117· CPF 968.***.***-68

Reu:

MARIANA MULLER DE ALBUQUERQUE· OAB RS 099378· CPF 018.***.***-02

Reu:

BERNARDO CAPELLI BORELLA· OAB RS 082732· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025 (06/03/2025)

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