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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 9.082,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IVETE ROSACPF

DERLI MAIERCPF

DEDETIZADORA CATARINENSE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ENIVALDO BARROS· OAB SC 040253· CPF 069.***.***-21

Reu:

ALAN JUNIOR DALLACORTE· OAB SC 038719· CPF 082.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DEDETIZADORA CATARINENSE EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ALAN JUNIOR DALLACORTE (OAB SC038719) ADVOGADO(A): ENIVALDO BARROS (OAB SC040253) APELADO: DERLI MAIER (RÉU) ADVOGADO(A): ALAN JUNIOR DALLACORTE (OAB SC038719) ADVOGADO(A): ENIVALDO BARROS (OAB SC040253) APELADO: IVETE ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): ALAN JUNIOR DALLACORTE (OAB SC038719) ADVOGA... (08/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 9.082,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DEDETIZADORA CATARINENSE EIRELICNPJ

DERLI MAIERCPF

IVETE ROSACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ENIVALDO BARROS· OAB SC 040253· CPF 069.***.***-21

Reu:

ALAN JUNIOR DALLACORTE· OAB SC 038719· CPF 082.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 (16/08/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 224.400,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (30/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 224.400,00

Autor

DAVID ANDRADE DE ARAUJOCPF

DORIEDSON DE LIMA SILVACPF

JUCENI SENA FERREIRACPF

MAYSA BATISTA BANDEIRACPF

IARA SANTOS SALDANHACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA· OAB RR 666· CPF 528.***.***-20

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE) (12/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClasse não informada

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+1

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

IVETE ROSA IVOCPF

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

MARAT NUNES MARATCPF

IVETE ROSA IVOCPF

Advogados

Autor:

ELIZANE DE BRITO XAVIER· OAB SP 150513· CPF 131.***.***-25

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Autor:

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES· OAB RR 457· CPF 850.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Reu:

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES· OAB RR 457· CPF 850.***.***-34

Reu:

LAURO AUGUSTO DO NASCIMENTO· OAB AM 8168· CPF 200.***.***-91

Reu:

ELIZANE DE BRITO XAVIER· OAB SP 150513· CPF 131.***.***-25

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MARAT NUNES MARAT (25/10/2022)

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