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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 19.388,02

Autor

IVO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB SC 057388· CPF 094.***.***-76

BIANCA VALERIO· OAB SC 045867· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVO DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO: BIANCA VALERIO (OAB SC045867) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB SC057388A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira... (31/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 19.388,02

Autor

IVO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição (07/06/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 5.550,40

Autor

ANDRELINO IVO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Autor:

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR· OAB PI 15817· CPF 055.***.***-78

Autor:

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO· OAB PI 20429· CPF 028.***.***-45

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 8.360,00

Autor

ANDRELINO IVO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Autor:

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO· OAB PI 20429· CPF 028.***.***-45

Autor:

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR· OAB PI 15817· CPF 055.***.***-78

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 11.270,00

Autor

ANDRELINO IVO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO· OAB PI 20429· CPF 028.***.***-45

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR· OAB PI 15817· CPF 055.***.***-78

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 8.360,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 8.360,00

Autor

ANDRELINO IVO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Autor:

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO· OAB PI 20429· CPF 028.***.***-45

Autor:

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR· OAB PI 15817· CPF 055.***.***-78

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 7.965,20

Autor

ANDRELINO IVO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR· OAB PI 15817· CPF 055.***.***-78

Autor:

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Autor:

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO· OAB PI 20429· CPF 028.***.***-45

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 5.080,00

Autor

ANDRELINO IVO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO· OAB PI 20429· CPF 028.***.***-45

Autor:

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR· OAB PI 15817· CPF 055.***.***-78

Autor:

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 5.080,00

Autor

ANDRELINO IVO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Autor:

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR· OAB PI 15817· CPF 055.***.***-78

Autor:

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO· OAB PI 20429· CPF 028.***.***-45

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 6.604,40

Autor

ANDRELINO IVO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (25/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 6.604,40

Autor

ANDRELINO IVO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO· OAB PI 20429· CPF 028.***.***-45

Autor:

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Autor:

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR· OAB PI 15817· CPF 055.***.***-78

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 8.292,20

Autor

ANDRELINO IVO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO· OAB PI 20429· CPF 028.***.***-45

Autor:

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR· OAB PI 15817· CPF 055.***.***-78

Autor:

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 5.055,80

Autor

ANDRELINO IVO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR· OAB PI 15817· CPF 055.***.***-78

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO· OAB PI 20429· CPF 028.***.***-45

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (15/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 5.055,80

Autor

ANDRELINO IVO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Autor:

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO· OAB PI 20429· CPF 028.***.***-45

Autor:

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR· OAB PI 15817· CPF 055.***.***-78

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Juntada de manifestação (25/05/2026)

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