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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN LUCIA MUSSI FERREIRACPF

JORGE MUSSI NETOCPF

LUCIANE MUSSI COSTACPF

CARMEM MARINA MUSSICPF

JORDAN MUSSICPF

+ 1 outros

Reu

IVO ROGERIO CHAVESCPF

ELVIRA WALTRICK BRANCO ARAUJO, REPRES. P/ MARIA TERESA W. ARAUJO

ERMINIA WALTRICK BRANCO VARELA

ESPOLIO DE DALILA WALTRICK BRANCO

MARIA CANDIDA ZULIAN CHAVESCPF

+ 3 outros

Outros

LAURO REGIS· OAB SC 011697· CPF 563.***.***-04

IVAR LIMA RIFFEL· OAB SC 004099· CPF 278.***.***-87

LEANDRO SPILLER· OAB SC 014875· CPF 758.***.***-53

ANTONIO CELSO MELEGARI· OAB SC 000906· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE PINTO DE MENDONCACPF

JOSE PEDRO DE OLIVEIRACPF

ESTACILINO EMIDIO PEREIRACPF

CREDIT JUS INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDACNPJ

PARTNER JUS INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDACNPJ

+ 648 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO LEAL SILVA· OAB BA 13337

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· CPF 138.***.***-79

Autor:

BRUNO NOBREGA DE SOUSA· CPF 007.***.***-06

Autor:

MARCELO ASSUNCAO· OAB DF 34695· CPF 002.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

CARLOS MAGNO DA SILVA· OAB DF 28464

SAMIRA CANAAN RIBEIRO· OAB MG 171401

ERNERSTINA MARIA CAVALCANTE DE LIMA· OAB GO 28986

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 42.637,44

Autor

JULIANA SILVA FERNANDESCPF

IVO ROGERIO GIEBELERCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9 (25/05/2026)

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