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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 193.192,80

Autor

IVONALDO MARTINS FERREIRACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

MARIA CATARINA DE MEDEIROS SILVA· OAB PE 35760· CPF 089.***.***-58

AUGUSTO MACIEL QUAIOTTI· OAB PE 43701· CPF 106.***.***-62

NELSON MACIEL QUAIOTTI· OAB PE 35779· CPF 090.***.***-39

NELSON ARAUJO QUAIOTTI· OAB PE 836· CPF 396.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

Ajuizamento

11/02/2011

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MANOEL ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Reu:

ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO· OAB GO 016797

Outros

DANILO MARQUES BORGES· OAB GO 027755· CPF 315.***.***-85

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DANILO MARQUES BORGES· OAB GO 027755· CPF 315.***.***-85

Autor:

ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO· OAB GO 016797· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (17/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

Ajuizamento

11/02/2011

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MANOEL ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Reu:

ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO· OAB GO 16797

Outros

DANILO MARQUES BORGES· OAB GO 27755

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DANILO MARQUES BORGES· CPF 315.***.***-85

Autor:

ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (17/11/2025)

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