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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADMILTON DA SILVA VIEIRA

IVONE PEREIRA DOS SANTOS

IZABEL JOSEFA ALVES DE SOUZACPF

ERIKA DOS SANTOS RIBEIRO

Reu

MUNICIPIO DE BARRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO· OAB BA 19796· CPF 785.***.***-15

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB BA 43553· CPF 983.***.***-00

Reu:

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 14170· CPF 550.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ERIKA DOS SANTOS RIBEIRO em 28/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA

Reu

ADMILTON DA SILVA VIEIRA

IVONE PEREIRA DOS SANTOS

ADMILTON DA SILVA VIEIRACPF

IVONE PEREIRA DOS SANTOSCPF

IZABEL JOSEFA ALVES DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA· OAB BA 9741· CPF 052.***.***-00

Reu:

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO· OAB BA 19796· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2022 (16/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

1DT IRECE

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAURO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARCOS GEAN ALECRIM MACHADO· OAB BA 22008· CPF 675.***.***-68

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO FERREIRA DOS SANTOS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (04/03/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA MACHADO DE AZEVEDO

Reu

IMOBILIARIA FAICAL LTDACNPJ

IVONE PEREIRA DOS SANTOS

FERNANDO AUGUSTO GOMES DA SILVACPF

LUCY MACHADO DE OLIVEIRA TORRESCPF

BRUNO DE OLIVEIRA TORRES

Outros

ROSILENE MARTINS DA SILVA· OAB GO 29666

LEILIANE ROSA DOS SANTOS· OAB GO 41352

MARCOS LINCOLN PORTO· OAB GO 2849

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 12.470,16

Último movimento: Juntada -> Petição (07/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEILIANE ROSA DOS SANTOS· OAB GO 41352

Último movimento: Por decisão judicial (15/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Nota PromissóriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEILIANE ROSA DOS SANTOS· OAB GO 41352

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGABINETE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAProcesso nº: 5322015-10.2018.8.09.0012Requerente(s): Ivone Pereira Dos SantosRequerido(s): Espólio de Carla Dinorah Ferreira De SouzaDECISÃO Não havendo insurgências das partes, HOMOLOGO a avaliação judicial do imóvel registrado sob a matrícula n. 33.831-CRI Aparecida de Goiânia-GO, fixando o valor do r... (31/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

A SAUDE DE PUBLICA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA NORTE

Reu

MARCIA ANA CHAGAS OLIVEIRA

RENATO ALMEIDA PESTANA

IVONE PEREIRA DOS SANTOSCPF

IVONE PEREIRA DOS SANTOS

WESLLEY COSTA OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE· OAB MA 7620· CPF 846.***.***-00

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE WOLF· OAB MA 12660· CPF 322.***.***-77

Reu:

ANTONIO FONSECA DA SILVA· OAB MA 17658· CPF 493.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE PEREIRA DOS SANTOSCPF

WESLLEY COSTA OLIVEIRACPF

RENATO ALMEIDA PESTANACPF

RENATO ALMEIDA PESTANA

WESLLEY COSTA OLIVEIRA

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

A SAUDE DE PUBLICA

DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA NORTE

Último movimento: Juntada de Petição de parecer do ministério público (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

IVANETE DIAS DOS SANTOSCPF

SEBASTIANA DIAS DOS SANTOSCPF

MARIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOSCPF

CARMELINDA APARECIDA DOS SANTOS NUNESCPF

+ 1 outros

Reu

NELSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Autor:

SAMUEL LAIA· OAB SP 424147· CPF 988.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELINDA APARECIDA DOS SANTOS NUNESCPF

IVANETE DIAS DOS SANTOS

IVONE PEREIRA DOS SANTOS

JOSé CARLOS DIAS DOS SANTOS

MARIA PEREIRA DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL LAIA· OAB SP 424147· CPF 988.***.***-00

Autor:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LIMA DUTRA FERREIRACPF

APARECIDA SEBIN

CHARLES MENDES BANDEIRACPF

DENISE FATIMA PASTORIOCPF

EDSON DAMASCENO DO NASCIMENTO

+ 14 outros

Reu

TAHINARA LOPPES PEREIRA

VANUZA FRANCISCA DA SILVA

Último movimento: Documento (Certidão) (01/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

VIVIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB MT 17680· CPF 717.***.***-87

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB MT 17680· CPF 717.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (16/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PONTA DE PEDRAS

Reu

DANIEVERTON SANTOS DOS SANTOSCPF

DANIELSON SANTOS DOS SANTOS

DANIELSON SANTOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BRENDA MARTINS DA SILVA· OAB PA 26736· CPF 021.***.***-67

Último movimento: Publicado Sentença em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2021

Distribuição

09/01/2021

Valor

R$ 200,00

Autor

AMARILDO LEAL TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS

Advogados

Autor:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Outros

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BAHIA· OAB PA 5350· CPF 292.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 200,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRASCNPJ

Reu

AMARILDO LEAL TAVARESCPF

EVERALDO DA SILVA FARIAS

IVONE FERREIRA VIEIRA

IVONE PEREIRA DOS SANTOS

AMARILDO LEAL TAVARES

+ 24 outros

Advogados

Autor:

JULIANA CASTRO BECHARA· OAB PA 14082· CPF 860.***.***-91

Reu:

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BAHIA· OAB PA 5350· CPF 292.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/11/2023)

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