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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 39427185) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GEORGE HILTON BARROS DE AQUINOCPF

IVONE ARAUJO TORRES

VIVIANE LIMA GAUDENCIOCPF

EDNA GAUDENCIO DE FARIAS AIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

GETULIO DE SOUZA JUNIOR· OAB PB 20686· CPF 763.***.***-04

Autor:

RAFAEL SEDRIM PARENTE DE MIRANDA TAVARES· OAB PB 15025· CPF 012.***.***-13

Autor:

SORATO DE SOUSA DE CARVALHO· OAB PB 30372· CPF 606.***.***-90

Autor:

WANDERLEY BARRETO SIMOES· OAB PB 25570· CPF 080.***.***-36

Autor:

WANDERSON ANTONIO DE SOUSA SANTANA· OAB PB 24348· CPF 099.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação do sigilo funcionalCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação do sigilo funcionalCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE LIMA GAUDENCIO

IVONE ARAUJO TORRES

GEORGE HILTON BARROS DE AQUINO

EDNA GAUDENCIO DE FARIAS AIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO DE SOUZA JUNIOR· OAB PB 20686· CPF 763.***.***-04

Autor:

RAFAEL SEDRIM PARENTE DE MIRANDA TAVARES· OAB PB 15025· CPF 012.***.***-13

Último movimento: Recebidos os autos (10/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA HELENA VIEIRACPF

Reu

IVONE ARAUJO TORRESCPF

Advogados

Autor:

JOSEFA MARQUILANY JORGE MORAIS· OAB PB 23535· CPF 015.***.***-57

Autor:

MARILIA FONSECA DUARTE· OAB PB 24206· CPF 067.***.***-09

Autor:

CARLA RAPHAELA ARAUJO FEITOZA SOUZA· OAB PB 32175· CPF 056.***.***-50

Reu:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

Último movimento: Autos incluídos no Juízo 100% Digital (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRApelação Criminal

InjúriaApelação Criminal

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

IVONE ARAUJO TORRES

Advogados

Reu:

JOSEFA MARQUILANY JORGE MORAIS· OAB PB 23535· CPF 015.***.***-57

Reu:

MARILIA FONSECA DUARTE· OAB PB 24206· CPF 067.***.***-09

Reu:

CARLA RAPHAELA ARAUJO FEITOZA SOUZA· OAB PB 32175· CPF 056.***.***-50

Reu:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

Reu:

AYSLANE RAYSSA SANTOS CAVALCANTE· OAB PB 29126· CPF 088.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 01 de Junho de 2026, às 14h00, até 08 de Junho de 2026. (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

IVONE ARAUJO TORRES

Advogados

Reu:

JOSEFA MARQUILANY JORGE MORAIS· OAB PB 23535· CPF 015.***.***-57

Reu:

MARILIA FONSECA DUARTE· OAB PB 24206· CPF 067.***.***-09

Reu:

CARLA RAPHAELA ARAUJO FEITOZA SOUZA· OAB PB 32175· CPF 056.***.***-50

Reu:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

Reu:

AYSLANE RAYSSA SANTOS CAVALCANTE· OAB PB 29126· CPF 088.***.***-36

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 600.000,00

Autor

GLAUCIA KYIOKO SOUSA SAITA

CORINA DE SOUZA SAITA

ESPOLIO DE RYUICHI SAITA

Reu

IVONE MENEZES TORRES

IZELIAS LOURENCO TORRES

Outros

JOSELIA AMORIM LIMA PAIVA· OAB PA 9639· CPF 374.***.***-53

Último movimento: Publicado Sentença em 30/04/2026. (30/04/2026)

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