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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2020

Distribuição

18/04/2020

Valor

R$ 186.400,07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 186.400,07

Autor

IVONETE SANTOS MOUTINHOCPF

NATALIA MOUTINHO ANDERSSONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA RUIZ CERETO· OAB SP 272598· CPF 338.***.***-41

Autor:

ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS· OAB SP 278636· CPF 327.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/10/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 11.018,54

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

R.L.MOUZINHO - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/06/2024 23:59. (21/06/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

R.L.MOUZINHO - ME

Último movimento: Curador (19/06/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 22.498,04

Autor

PAULO ROBERTO DE SOUZA - MECNPJ

Reu

R.L.MOUZINHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DE ARAUJO FERREIRA· OAB MA 9535· CPF 012.***.***-03

Reu:

RUTE ATAIDES LIMA· OAB MA 9634· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de RUTE ATAIDES LIMA em 01/07/2025 23:59. (02/07/2025)

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