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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PEDRO MILTON VEIGACPF

IZABEL DOS SANTOS RODRIGUESCPF

RAQUEL RODRIGUES DA VEIGACPF

GABRIEL DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Autor:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· OAB RS 119892· CPF 064.***.***-10

Autor:

RODRIGO CARLOS MENGUE· OAB RS 101003· CPF 606.***.***-87

Autor:

GUILHERME WURTH SIMON· OAB RS 080731· CPF 809.***.***-68

Reu:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

Reu:

FERNANDA TUBELO PASSUELLO· OAB RS 069757· CPF 988.***.***-91

Reu:

MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURA· OAB RS 061933· CPF 976.***.***-10

Reu:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Reu:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DOS SANTOS RODRIGUES

IZABEL DOS SANTOS RODRIGUES

PEDRO MILTON VEIGACPF

RAQUEL RODRIGUES DA VEIGACPF

Reu

GABRIEL DOS SANTOS RODRIGUES

IZABEL DOS SANTOS RODRIGUES

PEDRO MILTON VEIGACPF

RAQUEL RODRIGUES DA VEIGACPF

Advogados

Autor:

ALEGRE & SOUZA ADVOGADOS· OAB RS 009302

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Autor:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· OAB RS 119892· CPF 064.***.***-10

Autor:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Autor:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· OAB RS 119892· CPF 064.***.***-10

Reu:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Reu:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DOS SANTOS RODRIGUES

IZABEL DOS SANTOS RODRIGUES

PEDRO MILTON VEIGACPF

RAQUEL RODRIGUES DA VEIGACPF

Reu

GABRIEL DOS SANTOS RODRIGUES

IZABEL DOS SANTOS RODRIGUES

PEDRO MILTON VEIGACPF

RAQUEL RODRIGUES DA VEIGACPF

Advogados

Autor:

ALEGRE & SOUZA ADVOGADOS· OAB RS 009302

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Autor:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· OAB RS 119892· CPF 064.***.***-10

Autor:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Autor:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· OAB RS 119892· CPF 064.***.***-10

Reu:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Reu:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5015090-41.2023.8.21.0019/RS RELATOR: GERSON MARTINS DA SILVA REQUERENTE: PEDRO MILTON VEIGA ADVOGADO(A): AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES (OAB RS119892) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE REQUERENTE: IZABEL DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES (OAB RS119892) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOG... (06/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DOS SANTOS RODRIGUES

IZABEL DOS SANTOS RODRIGUES

PEDRO MILTON VEIGACPF

RAQUEL RODRIGUES DA VEIGACPF

Advogados

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 5.423,61

Autor

OTAVIA IZABEL DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIA IZABEL DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: OTAVIA IZABEL DOS SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5032025-72.2025.8.08.0... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OTAVIA IZABEL DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (13/05/2026)

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