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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 102.253,46

Autor

DINA ROSA DA SILVACPF

ELIZEU ROSACPF

ADIH ROSA CAETANOCPF

LINDONOR ROSA NETOCPF

DILMA ROSA DE BARROSCPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 102.253,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LINDONOR ROSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI· CPF 257.***.***-02

Reu:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038804 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA) (25/11/2020)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 65.565,90

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

IZAIAS PINHEIRO MENDESCPF

H P MENDES & CIA LTDA - MECNPJ

HILTON PINHEIRO MENDESCPF

HELIO PINHEIRO MENDESCPF

Outros

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO· OAB DF 50851· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/09/2025 23:59. (25/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 18.184.653,23

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HILTON PINHEIRO MENDESCPF

H P MENDES & CIA LTDA - MECPF

IZAIAS PINHEIRO MENDESCPF

ROALD PINHEIRO MENDESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (05/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 20.180.059,07

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HILTON PINHEIRO MENDES

IZAIAS PINHEIRO MENDES

H P MENDES & CIA LTDA - MECNPJ

ROLD PINHEIRO MENDES

ROALD PINHEIRO MENDESCPF

+ 2 outros

Outros

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO· OAB DF 50851· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Publicado Decisão em 18/03/2026. (19/03/2026)

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