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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2005

Distribuição

02/05/2005

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IZAIR DOS SANTOSCPF

FABIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

CARLOS JOSE BORGES CARDINOT· OAB RJ 220289· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2003

Distribuição

26/12/2003

Valor

R$ 26.683,04

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARIA DAS DORES OLIVEIRA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MT 13842· CPF 831.***.***-72

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

OSCAR LEONEL DE MENEZES· OAB MT 3709· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (11/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59 (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ANISIO ANTONIO DA SILVA

ARIOVALDO DELLA COLETA

CLEBER REGINALDO PLACIDINOCPF

DAMASINO DE SOUZACPF

EDILSON CESAR MOREIRA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

WESLEY EDSON ROSSETO· OAB SP 220718· CPF 276.***.***-65

Reu:

RENATA DA SILVA GONÇALVES MARÇAL· OAB SP 338744· CPF 383.***.***-04

Reu:

ALAN AZEVEDO NOGUEIRA· OAB SP 198661

Reu:

HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES· OAB SP 204933· CPF 277.***.***-22

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000533-49.2017.8.26.0097 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Izair dos Santos Teixeira - - Anisio Antonio da Silva - - Ronaldo Ramos Fernandes - - Cleber Reginaldo Placidino - - Vilson Barbosa de Almeida - - Edilson Cesar Moreira - - ARIOVALDO DELLA COLETA - - Rafael Faleiros - - Lomy Engenharia Ltda - - Damasino de Souza - - Lucas Souza Ramos - - Luisa Souza Ramos e outro - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (Oab Sp)... (06/05/2026)

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