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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 215.894,52

Autor

IZILDA DE FREITAS SILVA

Reu

PONTE ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAIARA APARECIDA VENTURA RIBEIRO· OAB SP 419187· CPF 426.***.***-66

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 420280· CPF 228.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EVILIN DA SILVA MORENOCPF

GERALDA BORGES FERREIRACPF

EDUARDO BORGES DE SOUZACPF

LUIZ CARLOS INACIO JUNIORCPF

VALDIR APARECIDO DE BARROSCPF

+ 22 outros

Outros

ADILSON BERTOLAI· OAB SP 272801· CPF 197.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865205/SP (2025/0061166-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA PAULA APARECIDA ADVOGADO: ADILSON BERTOLAI - SP272801 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA APARECIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADILSON BERTOLAI· OAB SP 272801· CPF 197.***.***-70

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/05/2026 Petição Nº 487388/2026 - (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA APARECIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDUARDO BORGES DE SOUZACPF

APARECIDA CELESTINA DA SILVACPF

MAURO JOSE DA SILVACPF

ANA PAULA APARECIDACPF

GLEIR MARCOS DE SOUZA REISCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TARTARI· OAB SP 223138· CPF 220.***.***-08

Autor:

JOSE ANTONIO RONCADA· OAB SP 063304· CPF 829.***.***-91

Autor:

ADILSON BERTOLAI· OAB SP 272801· CPF 197.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA PAULA APARECIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADILSON BERTOLAI· OAB SP 272801· CPF 197.***.***-70

Reu:

ADILSON BERTOLAI· OAB SP 272801· CPF 197.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865205/SP (2025/0061166-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA PAULA APARECIDA ADVOGADO: ADILSON BERTOLAI - SP272801 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2026. (08/06/2026)

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