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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 30.534,99

Autor

MUNICIPIO DE BELEM - PGM

Reu

J S EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA· OAB AM 3808· CPF 335.***.***-25

Reu:

JEAN VICTOR VEIGA MENDONCA· OAB AM 17399· CPF 042.***.***-81

Reu:

LAECIO PEREIRA MINEIRO· OAB AM 7551· CPF 818.***.***-91

Reu:

HENRIQUE ALVES FERREIRA· CPF 702.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 30.534,99

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM - PGM

Reu

J S EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE ALVES FERREIRA· CPF 702.***.***-14

Reu:

JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA· OAB AM 3808· CPF 335.***.***-25

Reu:

JEAN VICTOR VEIGA MENDONCA· OAB AM 17399· CPF 042.***.***-81

Reu:

LAECIO PEREIRA MINEIRO· OAB AM 7551· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

J S EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALAR EIRELI - EPP

Reu

J S EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA· OAB AM 3808· CPF 335.***.***-25

Autor:

JEAN VICTOR VEIGA MENDONCA· OAB AM 17399· CPF 042.***.***-81

Autor:

LAECIO PEREIRA MINEIRO· OAB AM 7551· CPF 818.***.***-91

Reu:

JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA· OAB AM 3808· CPF 335.***.***-25

Reu:

HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB AM 21050

Reu:

JEAN VICTOR VEIGA MENDONCA· OAB AM 17399· CPF 042.***.***-81

Reu:

LAECIO PEREIRA MINEIRO· OAB AM 7551· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (18/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J S EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALAR EIRELI - EPP

Reu

J S EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA· OAB AM 3808· CPF 335.***.***-25

Autor:

JEAN VICTOR VEIGA MENDONCA· OAB AM 17399· CPF 042.***.***-81

Autor:

LAECIO PEREIRA MINEIRO· OAB AM 7551· CPF 818.***.***-91

Reu:

JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA· OAB AM 3808· CPF 335.***.***-25

Reu:

HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB AM 21050

Reu:

JEAN VICTOR VEIGA MENDONCA· OAB AM 17399· CPF 042.***.***-81

Reu:

LAECIO PEREIRA MINEIRO· OAB AM 7551· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM - PGM APELADO: J S EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0833846-41.2024.8.14.0301 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na c... (23/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 13.538,71

Autor

PATRIK RIBEIROCPF

Reu

JOSE EDUARDO WORLICZECKCPF

J.E. WORLICZECK EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRIK RIBEIRO· OAB PR 88097· CPF 051.***.***-09

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (24/05/2026)

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