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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 110.830,88

Autor

J E COMERCIO DE VARIEDADES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO· OAB MT 27968· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 110.830,88

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J E COMERCIO DE VARIEDADES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO· OAB MT 27968· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2013

Distribuição

29/03/2013

Valor

R$ 5.144,61

Autor

J.D. VARIEDADES LTDA

DENIS ROBERTO SANTOS DE JESUSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL MACHADO· OAB BA 17212· CPF 551.***.***-72

Reu:

RAMONA SANTOS COELHO· OAB BA 31933· CPF 019.***.***-17

Outros

EUSTORGIO RESEDA· OAB BA 25811

EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO· OAB BA 6561· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de J.d. Variedades Ltda em 30/07/2024 23:59. (04/08/2024)

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