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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 5.385,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FARMACIA J. A. DE MATOS - MECNPJ

JUSCILENE ALVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 934.***.***-72

Autor:

ALINE MOREIRA DELFIOL· OAB RO 9306· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 5.438,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FARMACIA J. A. DE MATOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 5.790,66

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JUSCILENE ALVES DE MATOSCPF

FARMACIA J. A. DE MATOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 934.***.***-72

Autor:

OCICLED CAVALCANTE DA COSTA· CPF 422.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 18.542,68

Autor

INDUSTRIA DE BOLSAS TONIN DO NORDESTE LTDACPF

Reu

J.A. CONEGUNDES DE MATOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE FONTANA PALAVRO· OAB BA 51061· CPF 817.***.***-53

Reu:

CAROLINA BORGES MARZULLO NASCIMENTO· OAB BA 55122· CPF 052.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BOLSAS TONIN DO NORDESTE LTDA em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 106.240,78

Autor

A.W. FABER CASTELL S.A.CNPJ

Reu

J.A. CONEGUNDES DE MATOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO CUSTODIO PORTO WANDERLEY MORENO· OAB BA 27986· CPF 785.***.***-87

Autor:

RONALDO SOUTO DE AZEVEDO· OAB BA 18430· CPF 374.***.***-15

Autor:

BERNARDO COUTO DE AZEVEDO· OAB BA 39973· CPF 009.***.***-57

Autor:

MAGALI RIBEIRO COLLEGA· OAB SP 118408· CPF 096.***.***-43

Autor:

DANIELY APARECIDA FERNANDES GODOI· OAB SP 229050· CPF 222.***.***-65

Reu:

ORLANDO ALVES SOLEDADE· OAB BA 25712· CPF 270.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.067,92

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS-BAHIA

MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ

Reu

J.A. CONEGUNDES DE MATOS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de J.A. CONEGUNDES DE MATOS & CIA LTDA em 08/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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