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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

28/05/2003

Distribuição

28/05/2003

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ REU: AISA LORENA SMITH MAIA, ALBUQUERQUE & CIA LTDA, ALBUQUERQUE & CIA LTDA, AUTO POSTO IRMAOS LTDA, J A DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, JUREMA SMITH DA NOBREGA MAIA, POSTO SANTA CRUZ LTDA, POSTO CAICO LTDA, IDEAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, CATOLE DO ROCHA GAS LTDA, WALFREDO LOPES & FILHOS LTDA, WALFREDO LOPES & FILHOS LTDA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO EST... (11/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

Reu

WALFREDO LOPES & FILHOS LTDACNPJ

WALFREDO LOPES & FILHOS LTDACPF

CATOLE DO ROCHA GAS LTDACPF

IDEAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

POSTO CAICO LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

GISELLE ROCHA DA SILVA PEREIRA· OAB RN 4441· CPF 008.***.***-60

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Reu:

EDUARDO SERRANO DA ROCHA· OAB RN 1525· CPF 254.***.***-49

Reu:

JOSE GERALDO NEVES· OAB RN 2477· CPF 328.***.***-34

Reu:

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE· OAB PB 9785· CPF 813.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.195,46

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

ALEX RODRIGUES OSUMACPF

J A COMERCIO E SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LUIZ FELIPE DE MEDEIROS GUIMARAES· OAB MS 5516· CPF 888.***.***-20

Último movimento: Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta (21/01/2025)

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