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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PerseguiçãoInquérito Policial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.A.F.S.

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

J.A.F.S.

Advogados

Reu:

PAULO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB MG 194749

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

J.A.F.S.

Advogados

Reu:

PAULO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB MG 194749

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.A.F.S.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 46.330,51

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FRANCISCO DE FREITAS SAVIOTTECPF

KATIUCIA ALMEIDA DE FREITAS SAVIOTTECPF

Em segredo de justiça

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

BELVITUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE FERREIRA· OAB MG 188788· CPF 121.***.***-83

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

MARCELA FONSECA TAVARES· OAB MG 70068

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. F. S.

JULIA ALMEIDA FREITAS SAVIOTTE

KATIUCIA ALMEIDA DE FREITAS SAVIOTTECPF

THIAGO FRANCISCO DE FREITAS SAVIOTTECPF

Reu

BELVITUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

MARCELO HENRIQUE FERREIRA· OAB MG 188788· CPF 121.***.***-83

Autor:

MARCELA FONSECA TAVARES· OAB MG 70068· CPF 785.***.***-00

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

MARCELO HENRIQUE FERREIRA· OAB MG 188788· CPF 121.***.***-83

Reu:

MARCELA FONSECA TAVARES· OAB MG 70068· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. F. S.

JULIA ALMEIDA FREITAS SAVIOTTE

KATIUCIA ALMEIDA DE FREITAS SAVIOTTECPF

THIAGO FRANCISCO DE FREITAS SAVIOTTECPF

Reu

BELVITUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

MARCELO HENRIQUE FERREIRA· OAB MG 188788· CPF 121.***.***-83

Autor:

MARCELA FONSECA TAVARES· OAB MG 70068· CPF 785.***.***-00

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

MARCELO HENRIQUE FERREIRA· OAB MG 188788· CPF 121.***.***-83

Reu:

MARCELA FONSECA TAVARES· OAB MG 70068· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5113247-27.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) THIAGO FRANCISCO DE FREITAS SAVIOTTE CPF: 015.314.406-81 e outros BELVITUR VIAGENS E TUR... (07/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (29/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO FAORO SILVACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JOSE SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO· OAB MT 24487· CPF 054.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA MARIA FAOROCPF

J. A. F. S.

Reu

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

JOSE SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO· OAB MT 24487· CPF 054.***.***-28

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JOSE SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO· OAB MT 24487· CPF 054.***.***-28

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA MARIA FAOROCPF

J. A. F. S.

Reu

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

JOSE SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO· OAB MT 24487· CPF 054.***.***-28

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JOSE SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO· OAB MT 24487· CPF 054.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1011974-23.2022.8.11.0015.. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por José Augusto Faoro Silva em desfavor de Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Medica, em que pretende a satisfação da obrigação jurídica. Foi proferida sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos da inicial (evento n.º 178479016). Sobreveio acórdão que foi unanimemente desprovido (eve... (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

AcessãoImissão na Posse

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA PESSANHA MOREIRA BATALHACPF

EUCLIDES DE SOUZA BATALHACPF

Reu

CAROLINE ARIAS DA CUNHA FREITASCPF

J. A. F. S.

M. A. A. F. A. D. S.

Advogados

Autor:

LUSIO CARLOS DA SILVA· OAB RJ 204233· CPF 059.***.***-39

Autor:

GABRIEL SAMPAIO BOTELHO· OAB RJ 173019· CPF 127.***.***-04

Autor:

RODRIGO DA HORA SANTOS· OAB RJ 143856· CPF 084.***.***-98

Reu:

LUSIO CARLOS DA SILVA· OAB RJ 204233· CPF 059.***.***-39

Reu:

GABRIEL SAMPAIO BOTELHO· OAB RJ 173019· CPF 127.***.***-04

Reu:

RODRIGO DA HORA SANTOS· OAB RJ 143856· CPF 084.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0862594-92.2023.8.19.0038. AUTOR: EUCLIDES DE SOUZA BATALHA, CAROLINA PESSANHA MOREIRA BATALHA AUTOR: CAROLINE ARIAS DA CUNHA FREITAS, J. A. F. S., M. A. A. F. A. D. S. Expeça-se mandado de imissão das autoras na posse, ocasião em que as nomeio como depositárias dos bens localizados no imóvel no momento da diligência. Fica o oficial de justiça, encarregado do cumprimento da diligência, autorizado a solicitar auxílio policial, caso... (27/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. F. S.

Advogados

Autor:

CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI· OAB PE 35824· CPF 083.***.***-85

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Abandono MaterialInquérito Policial

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

J.A.S.F.

Último movimento: Decurso de Prazo (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

C.J.R.M.

J.A.S.F.

J.F.R.M.

J.H.J.

J.N.P.

+ 3 outros

Último movimento: Definitivo (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

MARCIA HELENA REGINALDOCPF

HEBER FERNANDO REGINALDOCPF

JESU AUGUSTO DA SILVA FILHOCPF

Outros

ANA CAROLINA LETAYF CAMPOS· OAB MG 194000

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

InjúriaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

H.F.R.

J.A.S.F.

M.H.R.

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA LETAYF CAMPOS· OAB MG 194000

Reu:

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Último movimento: Definitivo (20/11/2023)

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