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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

J. A. MATOS OLIVEIRACNPJ

Último movimento: Definitivo (13/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 29.858,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J. A. MATOS OLIVEIRACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (27/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 5.385,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FARMACIA J. A. DE MATOS - MECNPJ

JUSCILENE ALVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 934.***.***-72

Autor:

ALINE MOREIRA DELFIOL· OAB RO 9306· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 5.438,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FARMACIA J. A. DE MATOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 5.790,66

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JUSCILENE ALVES DE MATOSCPF

FARMACIA J. A. DE MATOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 934.***.***-72

Autor:

OCICLED CAVALCANTE DA COSTA· CPF 422.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (21/03/2026)

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