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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/05/2002

Distribuição

21/05/2002

Valor

R$ 10.595,20

Autor

J DIAS E FILHOS LTDACPF

TRANSPORTES ELO LTDA - MECNPJ

J.DIAS E FILHOS LTDA(POSTO BALBINO)

Reu

TRANSPORTES ELO LTDA - MECNPJ

TRANSPORTES ELO LTDA

Advogados

Autor:

ADILSON JOSE MOTA ALVES· OAB PA 6218· CPF 004.***.***-87

Reu:

LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA· OAB PA 4854· CPF 307.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 10.069,29

Último movimento: Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 85285214 (28/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 10.069,29

Autor

FRANCISCO FRANCIVALDO DA SILVACPF

Reu

J ALVES E OLIVEIRA LTDACPF

J ALVES E OLIVEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA MAGALHAES PINTOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

J ALVES DE OLIVEIRA LTDA - ZENIR MOVEISCPF

J ALVES E OLIVEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 10.239,00

Autor

ADERSON FREIRE DE OLIVEIRACPF

Reu

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

ARNO INDUSTRIA LTDA - EPPCNPJ

REMO SERVICE REFRIGERACAO LTDA - MECNPJ

J ALVES E OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS NETO· OAB CE 40090· CPF 029.***.***-70

Reu:

MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA· OAB CE 19730· CPF 772.***.***-20

Outros

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 230650

LADYANNE SILVA LIMA· OAB CE 35147· CPF 041.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 5.998,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 5.998,00

Autor

JOSE WILLIAM SANTANA RODRIGUESCPF

HELINEIDE FERREIRA SANTOSCPF

Reu

J ALVES E OLIVEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 9.370,00

Autor

FRANCISCA BARROS MOURAO DA ROCHACPF

Reu

ZENIR MOVEIS

Outros

LADYANNE SILVA LIMA· OAB CE 35147· CPF 041.***.***-92

CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO· OAB CE 10568· CPF 430.***.***-15

JOSE EDGLE DE ANDRADE· OAB CE 25687· CPF 400.***.***-34

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EDGLE DE ANDRADE em 08/03/2023 23:59. (13/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 9.370,00

Autor

J ALVES E OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA BARROS MOURAO DA ROCHACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (16/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 10.698,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 10.698,80

Autor

KELLIANE FERREIRA ARAUJOCPF

Reu

J ALVES E OLIVEIRA LTDACNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIO SERGIO ALVES DE CASTROCPF

Reu

J ALVES E OLIVEIRA LTDACNPJ

J & W BRITO COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

WILL ROBSON FERREIRA SOBREIRA· OAB CE 13858· CPF 484.***.***-20

JOSE EDGLE DE ANDRADE· OAB CE 25687· CPF 400.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 20.370,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 20.370,80

Autor

HUMBERTO ALVES DO CARMOCPF

Reu

J ALVES E OLIVEIRA LTDACNPJ

TELESPARK SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 10.095,89

Autor

EMERSON CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

J ALVES E OLIVEIRA LTDACNPJ

Outros

LUZIANE ALVES DA SILVA DE QUEIROZ· OAB CE 34381· CPF 661.***.***-04

JOSE EDGLE DE ANDRADE· OAB CE 25687· CPF 400.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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