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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 6.711,86

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

APARECIDO J DA SILVA - ME

APARECIDO JOCELI DA SILVACPF

Último movimento: Provisório (30/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

APARECIDO J DA SILVA - ME

APARECIDO JOCELI DA SILVACPF

Último movimento: Decurso de Prazo (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

J. J. DA SILVACNPJ

Reu

MPEMT - ARAPUTANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

DANIELLY ALVES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLY ALVES DE AQUINO· OAB MT 30635· CPF 055.***.***-67

Autor:

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR· OAB MT 6702· CPF 875.***.***-20

Autor:

RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MT 19474· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. J. DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLY ALVES DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLY ALVES DE AQUINO· OAB MT 30635· CPF 055.***.***-67

Autor:

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR· OAB MT 6702· CPF 875.***.***-20

Autor:

RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MT 19474· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Definitivo (20/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J. J. DA SILVACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MT 19474· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Juntada de Certidão (28/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LicençasAção Civil Pública

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J. J. DA SILVA

Advogados

Reu:

RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MT 19474· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Documento (28/06/2024)

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