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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 8.333,33

Autor

ANTONIO FERREIRA DA SILVACPF

ANDRE FERREIRA DA SILVACPF

ESMERALDA DE OLIVEIRA SILVACPF

JOSE FERREIRA DA SILVACPF

MARIA THEODOLINA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

FAUSTINA LIBERIA DE FARIA VELOSOCPF

EVANE COUTO DA SILVA

MARLENE APOLONIA REIS

WAINA MARIA DA SILVA OLIVEIRACPF

MARCELO CORTEZ FILHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

TELMA APARECIDA RODRIGUES FAGUNDES· CPF 837.***.***-53

Reu:

EVERTON DIAS· OAB MG 68785· CPF 362.***.***-15

Reu:

GERALDO JADIR DOS REIS MEDEIROS· OAB MG 53112· CPF 484.***.***-34

Outros

KATIA POZZOLINI· OAB MG 95397

PEDRO PAULO POZZOLINI· OAB MG 96359· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 5.195,68

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACPF

MUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ

Reu

MARCELO APOLONIO DOS REISCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 29/10/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 1.850,34

Autor

MUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ

Reu

MARCELO APOLONIO DOS REISCPF

Outros

AELTON DANTAS RAINER· OAB BA 14048· CPF 637.***.***-20

Último movimento: Expedição de intimação. (13/05/2026)

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