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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 9.506,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

J.J CAVALCANTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 9.506,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

J.J CAVALCANTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

OLAVO XIMENES JUNIOR DE ALBUQUERQUE

JOSE XIMENES MACHADO

ALEXANDRE LEANDRO ARAUJO MACHADO

Advogados

Reu:

CARLOS ANTONIO ELIAS DOS REIS JUNIOR· CPF 735.***.***-15

Reu:

FRANCISCO ANTONIO ALVES FERNANDES· CPF 064.***.***-62

Reu:

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR· CPF 258.***.***-20

Reu:

ONEZIMO CARLOS CARDOSO· CPF 107.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LEANDRO ARAúJO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001506052013806006920250519074049 (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO XIMENES JUNIOR DE ALBUQUERQUE

Reu

ALEXANDRE LEANDRO ARAUJO MACHADO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ANTONIO BASILIO CAVALCANTECPF

JOSE XIMENES MACHADO

NARCELIO GOMES CAVALCANTE

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO ALVES FERNANDES· CPF 064.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

WILLIAM SILVA DOS SANTOS· CPF 026.***.***-80

Último movimento: Remessa (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLAVO XIMENES JúNIOR DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ALEXANDRE LEANDRO ARAúJO MACHADOCPF

ANTONIO BASILIO CAVALCANTE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DOS SANTOS· OAB CE 44335· CPF 026.***.***-80

Autor:

FRANCISCO ANTÔNIO ALVES FERNANDES· OAB CE 46714· CPF 064.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

WILLIAM SILVA DOS SANTOS· OAB CE 44335· CPF 026.***.***-80

Reu:

FRANCISCO ANTÔNIO ALVES FERNANDES· OAB CE 46714· CPF 064.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Olavo Ximenes Júnior de Albuquerque - Apelado: Alexandre Leandro Araújo Machado - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará - Assistente: Antonio Basilio Cavalcante - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0001506-05.2013.8.06.0069 - Apelação Criminal - Coreaú - Diante do exposto: (a) em atenção à determinação superior, nego seguimento ao recurso extraordinário, com amparo no art. 1.030, I, a, do CPC, por aplicação... (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DESPACHO Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta... (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO BASILIO CAVALCANTECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19808· CPF 940.***.***-04

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELECPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19808· CPF 940.***.***-04

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19808· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELECPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19808· CPF 940.***.***-04

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19808· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO BASILIO CAVALCANTECPF

Reu

ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19808· CPF 940.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 203686394 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIOCNPJ

Reu

ANTONIO BASILIO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Reu:

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19808· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/10/2025)

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