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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 180.835,27

Autor

JOAO BOSCO MELLOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO· OAB SP 177891· CPF 045.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 180.835,27

Autor

JOAO BOSCO MELLOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO· OAB SP 177891· CPF 045.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/03/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J BOSCO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

VIVO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA BEZERRA FALCAO· OAB CE 51742· CPF 072.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 10.108,88

Autor

J BOSCO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

VIVO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA BEZERRA FALCAO· OAB CE 51742· CPF 072.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197071252 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

R$ 10.108,88

Autor

VIVO S.A.CPF

Reu

J BOSCO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

MARIA CAROLINA BEZERRA FALCAO· OAB CE 51742· CPF 072.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (26/05/2026)

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