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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Contra a MulherMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

03/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

H.J.C.

Reu

D.C.S.C.

Advogados

Autor:

CELESTINO JANUARIO BACELAR· OAB MG 120013· CPF 614.***.***-00

Autor:

BRAULIO DANILO DE ARAUJO· OAB MG 108530· CPF 030.***.***-90

Autor:

STHEFANIE BRANDAO DO PRADO FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 1019

Reu:

CELESTINO JANUARIO BACELAR· OAB MG 120013· CPF 614.***.***-00

Reu:

BRAULIO DANILO DE ARAUJO· OAB MG 108530· CPF 030.***.***-90

Reu:

STHEFANIE BRANDAO DO PRADO FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 1019

Último movimento: Definitivo (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

H.J.C.

L.J.A.

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.M.

Reu

E.A.S.

H.J.C.

W.R.C.

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA MARCIANO· OAB MG 167144· CPF 110.***.***-03

Autor:

HERCULES BENITEZ AMANCIO· OAB MG 171655· CPF 047.***.***-60

Autor:

KEZIA CRISTINA DO CARMO VIANNA· OAB MG 185675· CPF 091.***.***-40

Reu:

BRUNO SILVA MARCIANO· OAB MG 167144· CPF 110.***.***-03

Reu:

HERCULES BENITEZ AMANCIO· OAB MG 171655· CPF 047.***.***-60

Reu:

KEZIA CRISTINA DO CARMO VIANNA· OAB MG 185675· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/08/2020

Distribuição

23/08/2020

Valor

R$ 25.201,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 25.201,00

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

HEITOR JATOBA CARVALHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de KAUAN KIVIO DA SILVA TOSCANO em 21/09/2022 23:59. (22/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes ConexosInquérito Policial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.C.H.

Último movimento: Decurso de Prazo (05/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E. C. H.

J. C. H.

JESSICA REGINA COSTA

MAICON RODRIGO HEISS DE PAULOCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

ANA LIA BERTOZO DE CASTRO· OAB MT 22844· CPF 360.***.***-88

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ANA LIA BERTOZO DE CASTRO· OAB MT 22844· CPF 360.***.***-88

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E. C. H.

J. C. H.

JESSICA REGINA COSTA

MAICON RODRIGO HEISS DE PAULOCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

ANA LIA BERTOZO DE CASTRO· OAB MT 22844· CPF 360.***.***-88

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ANA LIA BERTOZO DE CASTRO· OAB MT 22844· CPF 360.***.***-88

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do DECISÃO Processo: 1027177-88.2023.8.11.0015.. Vistos etc. 1. Considerando que a questão de fundo está submetida ao Tema nº 1.417 de Repercussão Geral do STF (responsabilidade do transportador aéreo por cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor), em respeito à determinação... (08/12/2025)

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