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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

R$ 28.449,90

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

J . C . ROSA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de J . C . ROSA - ME em 07/11/2022 23:59. (06/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 7.420,13

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

J C CARDOSO COMERCIOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/04/2025 23:59. (27/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 7.420,13

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

J C CARDOSO COMERCIOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/03/2025)

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