Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO SANTOS FREITAS - ME

MARIA REGINA FREITAS SILVA-ME

MARIA REGINA FREITAS SILVACNPJ

C.J. MARCHETTE

RICARDO SANTOS FREITAS - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO ALVES MIRON· OAB SP 200503· CPF 195.***.***-03

Reu:

DAVID HERNANDES NETO· OAB MG 215967· CPF 061.***.***-06

Reu:

MARCIA CRISTINA MAPELI· OAB MG 63219· CPF 077.***.***-63

Reu:

PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES· OAB SP 108110· CPF 073.***.***-02

Reu:

FABRICIO LUIS PIZZO· OAB SP 184678· CPF 276.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

C J MARCHETTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DIETETICOS LTDA EPP EKOBE DO BRASILCNPJ

RICARDO SANTOS FREITAS - MECNPJ

MF SILVA SUPLEMENTOS ALIMENTARES - EPP

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABRICIO LUIS PIZZO

Autor:

PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES

Autor:

DAVID HERNANDES NETO

Autor:

ANA CLAUDIA HERNANDES PEREIRA BANDEIRA

Autor:

CAIO ABRAAO DAGHER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasAção Civil Pública

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 5.824,19

Autor

PAULO LUIZ DA SILVACPF

Reu

AMALFI COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

C. J. MARCHETTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DIETETICOS LTDA (EKOBE VITAMINAS E SUPLEMENTOS)CNPJ

Outros

ANDREIA ORDONIO ALVES· OAB SP 366309· CPF 194.***.***-17

PAULO LEONEL LUZIO DE ANDRADE PAES· OAB SP 439903· CPF 357.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 24.768,61

Autor

RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA.CNPJ

Reu

J & J COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANY BARBI BRUMILLER· OAB SP 65648· CPF 017.***.***-10

Reu:

DANILO MARQUES DE QUEIROZ· OAB RN 19414· CPF 703.***.***-02

Reu:

SAMMUEL VICTOR MACEDO ALMEIDA· OAB RN 20840· CPF 106.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal