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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 11.320,60

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DE SOUZA em 15/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 11.320,60

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

JOSEANE FERREIRA DE JESUS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DIEGO MARTINS DE SOUZA· OAB BA 38143· CPF 031.***.***-48

Reu:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 73987· CPF 045.***.***-24

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2024 (27/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ANA RITA SANTOS SANTANACPF

Reu

BANCO BRADESCO BBI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR LIMA FERREIRA· OAB BA 51314· CPF 055.***.***-50

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 73987· CPF 045.***.***-24

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 30/04/2024 23:59. (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 230.984,77

Autor

LUIZ WIGO DE SOUZA LIMACPF

Reu

ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BACNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO MASTER S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 73987· CPF 045.***.***-24

Autor:

VALMIR LIMA FERREIRA· OAB BA 51314· CPF 055.***.***-50

Autor:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· OAB MG 94881· CPF 917.***.***-20

Reu:

VICTOR JOSE SANTOS CIRINO· OAB BA 22097· CPF 008.***.***-09

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS· OAB BA 61469· CPF 830.***.***-72

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 9375· CPF 781.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BETANIA ROCHA RODRIGUES em 21/08/2025 23:59. (07/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEOENERGIA S.ACNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

DAMIANA MOREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

VALMIR LIMA FERREIRA· OAB BA 51314· CPF 055.***.***-50

Reu:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 73987· CPF 045.***.***-24

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2024 (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA MOREIRA DE BRITO

VALMIR LIMA FERREIRA

Reu

BETANIA ROCHA RODRIGUESCPF

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

NEOENERGIA S.ACNPJ

PAULO ABBEHUSEN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BETANIA ROCHA RODRIGUES· OAB BA 15356· CPF 883.***.***-68

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 73987· CPF 045.***.***-24

Autor:

VALMIR LIMA FERREIRA· OAB BA 51314· CPF 055.***.***-50

Reu:

BETANIA ROCHA RODRIGUES· OAB BA 15356· CPF 883.***.***-68

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 73987· CPF 045.***.***-24

Reu:

VALMIR LIMA FERREIRA· OAB BA 51314· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DAMIANA MOREIRA DE BRITO Representante(s): VALMIR LIMA FERREIRA (OAB:BA51314), Rafael Casaes registrado(a) civilmente como RAFAEL DA SILVA CASAES (OAB:BA73987) REU: NEOENERGIA S.A e outros Representante(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), BETANIA ROCHA RODRIGUES (OAB:BA15356) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. V, q... (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 16.071,80

Autor

JOSIEL GUIMARAES DOS SANTOSCPF

Reu

IOLANDA GALO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO FERNANDES DE MORAES LUCENA· OAB BA 69768· CPF 983.***.***-91

Reu:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 73987· CPF 045.***.***-24

Reu:

VALMIR LIMA FERREIRA· OAB BA 51314· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DE MORAES LUCENA em 26/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FERNANDES DE MORAES LUCENA

JOSIEL GUIMARAES DOS SANTOS

Reu

IOLANDA GALO DE CARVALHOCPF

RAFAEL DA SILVA CASAESCPF

VALMIR LIMA FERREIRA

Advogados

Autor:

FABIO FERNANDES DE MORAES LUCENA· OAB BA 69768· CPF 983.***.***-91

Autor:

VALMIR LIMA FERREIRA· OAB BA 51314· CPF 055.***.***-50

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 73987· CPF 045.***.***-24

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Reu:

FABIO FERNANDES DE MORAES LUCENA· OAB BA 69768· CPF 983.***.***-91

Reu:

VALMIR LIMA FERREIRA· OAB BA 51314· CPF 055.***.***-50

Reu:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 73987· CPF 045.***.***-24

Reu:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Retificação de Classe Processual (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 43.508,60

Autor

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ELIANE KATIA OLIVEIRA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

EDUARDO AMBUS DE QUEIROZ· OAB BA 77647· CPF 859.***.***-24

Reu:

VALMIR LIMA FERREIRA· OAB BA 51314· CPF 055.***.***-50

Reu:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 73987· CPF 045.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEICPF

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO AMBUS DE QUEIROZCPF

ELIANE KATIA OLIVEIRA SILVA LOPESCPF

RAFAEL DA SILVA CASAESCPF

VALMIR LIMA FERREIRA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

EDUARDO AMBUS DE QUEIROZ· OAB BA 77647· CPF 859.***.***-24

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 73987· CPF 045.***.***-24

Autor:

VALMIR LIMA FERREIRA· OAB BA 51314· CPF 055.***.***-50

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB BA 60165

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

EDUARDO AMBUS DE QUEIROZ· OAB BA 77647· CPF 859.***.***-24

Reu:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 73987· CPF 045.***.***-24

Reu:

VALMIR LIMA FERREIRA· OAB BA 51314· CPF 055.***.***-50

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB BA 60165

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (17/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

LUIZ WIGO DE SOUZA LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 73987· CPF 045.***.***-24

Autor:

VALMIR LIMA FERREIRA· OAB BA 51314· CPF 055.***.***-50

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ WIGO DE SOUZA LIMA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 24.700,00

Autor

SAVIO SOUZA NASCIMENTOCPF

Reu

RODRIGO RAMOS MATOS 06052823585CNPJ

Advogados

Autor:

REBECA CERQUEIRA DOS SANTOS BATISTA· OAB BA 81823· CPF 069.***.***-00

Reu:

VALMIR LIMA FERREIRA· OAB BA 51314· CPF 055.***.***-50

Reu:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 73987· CPF 045.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

R$ 20.329,80

Autor

GIZELLE SILVA GUERRACPF

Reu

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR LIMA FERREIRA· OAB BA 51314· CPF 055.***.***-50

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 73987· CPF 045.***.***-24

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão dd2g (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 20.329,80

Autor

GIZELLE SILVA GUERRACPF

Reu

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR LIMA FERREIRA· OAB BA 51314· CPF 055.***.***-50

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 73987· CPF 045.***.***-24

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA CAMPOS DE CERQUEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR LIMA FERREIRA· OAB BA 51314· CPF 055.***.***-50

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 73987· CPF 045.***.***-24

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LUANA CAMPOS DE CERQUEIRA em 23/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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