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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 316.588,73

Autor

PATRICIA DE SENNA BRITTOCPF

Reu

RODRIGO DE MORAES FARIASCPF

J D CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA FONSECA MACEDO· OAB BA 41406· CPF 034.***.***-06

Reu:

DANIELE DO CARMO ABDALLA· OAB BA 35045· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 316.588,73

Autor

J D CONSTRUTORA LTDACNPJ

RODRIGO DE MORAES FARIASCPF

Reu

PATRICIA DE SENNA BRITTOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE DO CARMO ABDALLA· OAB BA 35045· CPF 780.***.***-91

Reu:

TATIANA FONSECA MACEDO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 14.327,20

Autor

JOSE MENDES RODRIGUESCPF

Reu

J D NETO LTDACNPJ

JOSE DOMINGOS NETO FARIACPF

Advogados

Autor:

KUNIYOSHI FAGUNDES WATANABE· OAB GO 24995

Último movimento: Processo Arquivado (11/12/2025)

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