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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 520.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 520.000,00

Autor

D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAUL TULIO· OAB MT 26577· CPF 878.***.***-00

Autor:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL TULIO· OAB MT 26577· CPF 878.***.***-00

Autor:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Reu:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Reu:

RAUL TULIO· OAB MT 26577· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo os patronos das partes do retorno dos Autos do Tribunal de Justiça e para, querendo, manifestarem. (04/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL TULIO· OAB MT 26577· CPF 878.***.***-00

Autor:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Reu:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Reu:

RAUL TULIO· OAB MT 26577· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Documento (26/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 520.000,00

Autor

D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Autor:

RAUL TULIO· OAB MT 26577· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.307,44

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

J. R. REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2022)

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