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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 330.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0033033-85.2021.8.03.0001. AUTOR: MARIA RUBIA DOS SANTOS MORAIS, A. R. F. D. S., E. R. F. D. S. REU: ESTADO DO AMAPA, J. DE J. BARBOSA LTDA DECISÃO Ocorreu o trânsito em julgado. Alterar para cumprimento de sentença. Após, aguardar a manifestação da parte interessada no cumprimen Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão... (16/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 330.000,00

Autor

MARIA RUBIA DOS SANTOS MORAISCPF

ANTONELLA RICTHELLE FARIAS DOS SANTOSCPF

EMANUELA RIHANA FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

J. DE J. BARBOSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653· CPF 630.***.***-34

Reu:

EDNICE PENHA DE OLIVEIRA· OAB AP 892· CPF 584.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 330.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANTONELLA RICTHELLE FARIAS DOS SANTOSCPF

EMANUELA RIHANA FARIAS DOS SANTOSCPF

MARIA RUBIA DOS SANTOS MORAISCPF

Advogados

Reu:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653· CPF 630.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (29/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. R. F. D. S.

E. R. F. D. S.

MARIA RUBIA DOS SANTOS MORAISCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

J. DE J. BARBOSA LTDA

Advogados

Autor:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653· CPF 630.***.***-34

Autor:

EDNICE PENHA DE OLIVEIRA· OAB AP 892· CPF 584.***.***-49

Reu:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653· CPF 630.***.***-34

Reu:

EDNICE PENHA DE OLIVEIRA· OAB AP 892· CPF 584.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (23/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A. R. F. D. S.

E. R. F. D. S.

MARIA RUBIA DOS SANTOS MORAISCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

J. DE J. BARBOSA LTDA

Advogados

Autor:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653· CPF 630.***.***-34

Autor:

EDNICE PENHA DE OLIVEIRA· OAB AP 892· CPF 584.***.***-49

Reu:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653· CPF 630.***.***-34

Reu:

EDNICE PENHA DE OLIVEIRA· OAB AP 892· CPF 584.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (23/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J & J LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE JUNCKES· OAB SC 023131· CPF 037.***.***-52

Autor:

ANA PAULA SILVA· OAB SC 028354· CPF 034.***.***-22

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

LUCIANO DUARTE PERES· OAB SC 013412· CPF 020.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição (21/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 637.563,24

Autor

J & J LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALINE JUNCKES· OAB SC 023131· CPF 037.***.***-52

Autor:

ANA PAULA SILVA· OAB SC 028354· CPF 034.***.***-22

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Outros

LUCIANO DUARTE PERES· OAB SC 013412· CPF 020.***.***-24

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> SOO04CV Número: 00003092920138240064/TJSC (22/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 637.563,24

Autor

J & J LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALINE JUNCKES· OAB SC 023131· CPF 037.***.***-52

Autor:

ANA PAULA SILVA· OAB SC 028354· CPF 034.***.***-22

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO04CV0 (22/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 637.563,24

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

J & J LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

DEMITRIO CUSTODIO· OAB SC 015337· CPF 916.***.***-87

Reu:

ALINE JUNCKES· OAB SC 023131· CPF 037.***.***-52

Reu:

RAFAEL JUNCKES· OAB SC 033144· CPF 068.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAU UNIBANCO S.A (REQUERENTE)

Reu

2. J & J LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL JUNCKES· OAB SC 33144

Autor:

GABRIELA CALORE BELOTI· OAB SP 449751

Autor:

DEMITRIO CUSTODIO· OAB SC 15337· CPF 916.***.***-87

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

ALINE JUNCKES· OAB SC 23131· CPF 037.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL JUNCKES· OAB SC 33144

Reu:

GABRIELA CALORE BELOTI· OAB SP 449751

Reu:

DEMITRIO CUSTODIO· OAB SC 15337· CPF 916.***.***-87

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ALINE JUNCKES· OAB SC 23131· CPF 037.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (22/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAU UNIBANCO S.A (REQUERENTE)

Reu

2. J & J LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL JUNCKES· OAB SC 33144

Autor:

GABRIELA CALORE BELOTI· OAB SP 449751

Autor:

DEMITRIO CUSTODIO· OAB SC 15337· CPF 916.***.***-87

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

ALINE JUNCKES· OAB SC 23131· CPF 037.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL JUNCKES· OAB SC 33144

Reu:

GABRIELA CALORE BELOTI· OAB SP 449751

Reu:

DEMITRIO CUSTODIO· OAB SC 15337· CPF 916.***.***-87

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ALINE JUNCKES· OAB SC 23131· CPF 037.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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