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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 9.153,79

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

J ROSACNPJ

JOSE ROSACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA DE FREITAS ROSA· OAB MT 9028· CPF 623.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 12.081,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J.J. DE SOUZA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de J.J. DE SOUZA LTDA - ME em 28/07/2021 23:59. (29/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 59.326,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J.J. DE SOUZA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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