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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 10.079,84

Autor

REGENCE BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Autor:

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO· OAB TO 1449· CPF 347.***.***-91

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 77 (05/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/04/2004

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 1.951,89

Autor

SIMONE STOIANI NERCOLINICPF

Reu

REGEANE DOS SANTOSCPF

Outros

FILIPE ALVES DA MOTA· OAB PR 22945· CPF 859.***.***-34

SIMONE STOIANI NERCOLINI· OAB PR 25247· CPF 026.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/04/2026)

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