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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2019

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 498.105,67

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA DE LIMA GEO - MECNPJ

Outros

DANIELA DE SOUZA BARCELOS PEREIRA· OAB MG 91779· CPF 036.***.***-28

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

CLAUDIA ALVES SOL GALANTINI· OAB MG 139109· CPF 635.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA DE LIMA GEO - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

DANIELA DE SOUZA BARCELOS PEREIRA· OAB MG 91779

Reu:

CLAUDIA ALVES SOL GALANTINI

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA DE LIMA GEO - MECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

CLAUDIA ALVES SOL GALANTINI

Reu:

DANIELA DE SOUZA BARCELOS PEREIRA· OAB MG 91779

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2019

Distribuição

06/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/02/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 4.852,84

Autor

RAIMUNDO NONATO GOMES SANTOSCPF

LIENE ALVES SANTOSCPF

Reu

MAGALHAES E ARAUJO IMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MENDES EMERICK· OAB GO 60822

Último movimento: Cálculo de Custas (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 125.000,00

Autor

IVE PEREIRA PIRES RODRIGUES

Reu

MAGALHAES E ARAUJO IMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI· OAB GO 155874

Último movimento: Autos Conclusos (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVE PEREIRA PIRES RODRIGUESCPF

Reu

MAGALHÃES E ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogados

Autor:

VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI· OAB SP 155874· CPF 251.***.***-81

Autor:

VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI· OAB GO 155874

Reu:

HEBERT VALENTIM REZENDE· OAB GO 60690· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 61.147,11

Autor

MARCELO NORONHA AZEVEDOCPF

Reu

MAGALHAES E ARAUJO IMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 31.284,18

Autor

MARCELO NORONHA AZEVEDOCPF

Reu

MAGALHAES E ARAUJO IMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81 (15/05/2026)

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