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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 6.599,35

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

J E MOREIRA JUNIORCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 6.599,35

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

J E MOREIRA JUNIORCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 3.955,37

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

J MOREIRA E CIA

J MOREIRA & CIA LTDA - MECPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038714-22.1997.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: J Moreira E Cia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0038714-22.1997.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Part... (26/01/2024)

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