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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 127.568,70

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

J E TOME REBOUCASCNPJ

ANGELICA TOME REBOUCASCPF

EDIVANDO TOME REBOUCASCPF

Outros

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (29/07/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 185.942,57

Autor

CLEUZAIR MARIA DE OLIVEIRA PORTELACPF

LEANDRO DE OLIVEIRA PORTELACPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA GRACAWIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TONY FELIX TOME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

CRISTIANO MENEGHETTI PEDROSO· OAB AM 011813· CPF 828.***.***-00

Reu:

RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 189340· CPF 267.***.***-62

Reu:

LARISSA CAMPOS RUBIM· OAB AM 011145· CPF 010.***.***-90

Outros

TONY FÉLIX TOMÉ· OAB AM 007688

GORETH CAMPOS RUBIM· OAB AM 008542

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (27/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA GRACAWIN LTDACNPJ

Reu

LEANDRO DE OLIVEIRA PORTELACPF

CLEUZAIR MARIA DE OLIVEIRA PORTELACPF

Advogados

Autor:

GORETH CAMPOS RUBIM· CPF 004.***.***-01

Autor:

LARISSA CAMPOS RUBIM· OAB AM 011145· CPF 010.***.***-90

Reu:

TONY FELIX TOME· CPF 842.***.***-00

Reu:

CRISTIANO MENEGHETTI PEDROSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (28/04/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 185.942,57

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA GRACAWIN LTDACNPJ

Reu

CLEUZAIR MARIA DE OLIVEIRA PORTELACPF

LEANDRO DE OLIVEIRA PORTELACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 189340· CPF 267.***.***-62

Autor:

LARISSA CAMPOS RUBIM· OAB AM 011145· CPF 010.***.***-90

Autor:

GORETH CAMPOS RUBIM· CPF 004.***.***-01

Reu:

TONY FELIX TOME· CPF 842.***.***-00

Reu:

CRISTIANO MENEGHETTI PEDROSO· OAB AM 011813· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 185.942,56

Autor

CLEUZAIR MARIA DE OLIVEIRA PORTELACPF

LEANDRO DE OLIVEIRA PORTELACPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA GRACAWIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MENEGHETTI PEDROSO· OAB AM 011813· CPF 828.***.***-00

Reu:

RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 189340· CPF 267.***.***-62

Reu:

LARISSA CAMPOS RUBIM· OAB AM 011145· CPF 010.***.***-90

Último movimento: JUNTADA DE DOCUMENTO (07/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUZAIR MARIA DE OLIVEIRA PORTELACPF

LEANDRO DE OLIVEIRA PORTELA

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA GRAçAWIN LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 189340· CPF 267.***.***-62

Autor:

CRISTIANO MENEGHETTI PEDROSO· OAB AM 11813· CPF 828.***.***-00

Autor:

LARISSA CAMPOS RUBIM· OAB AM 11145

Autor:

GORETH CAMPOS RUBIM· OAB AM 008542

Autor:

CRISTIANO MENEGHETTI PEDROSO· OAB AM 011813· CPF 828.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 189340· CPF 267.***.***-62

Reu:

CRISTIANO MENEGHETTI PEDROSO· OAB AM 11813· CPF 828.***.***-00

Reu:

LARISSA CAMPOS RUBIM· OAB AM 11145

Reu:

GORETH CAMPOS RUBIM· OAB AM 008542

Reu:

CRISTIANO MENEGHETTI PEDROSO· OAB AM 011813· CPF 828.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Para advogados/curador/defensor de Construtora e Incorporadora Graçawin Ltda com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (02/10/2025). (03/10/2025)

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TRT11- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 197.083,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MORAES BRACHER· OAB AM 7311· CPF 803.***.***-00

Reu:

TONY FELIX TOME· OAB AM 7688· CPF 842.***.***-00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (04/05/2026)

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TRT11- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 197.083,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MORAES BRACHER· OAB AM 7311· CPF 803.***.***-00

Reu:

TONY FELIX TOME· OAB AM 7688· CPF 842.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/04/2026)

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TRT11- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 197.083,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (24/04/2026)

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