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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2001

Distribuição

01/04/2002

Valor

R$ 4.692,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: ERNESTO RAMOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,... (16/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Reu

ERNESTO RAMOS

Advogados

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Autor:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Autor:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB SC 030479· CPF 041.***.***-40

Autor:

FABIANA BESEN· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 (31/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

01/12/2010

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.ACNPJ

Reu

JESMAR INDUSTRIA DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Reu:

VANESSA VIANNA SANTOS SPRINDYS· CPF 272.***.***-69

Reu:

ERNESTO LOPES RAMOS· OAB SP 047946· CPF 527.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A

Reu

JESMAR INDUSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

R$ 7.500,00

Autor

ESPOLIO DE SALOMON HASENBERGCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ILHAMARESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI· OAB SP 236593· CPF 277.***.***-58

Reu:

RAFAEL RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 470127· CPF 406.***.***-90

Reu:

JOELMA OLIMPIA MACHADO· CPF 092.***.***-36

Reu:

ERNESTO LOPES RAMOS· CPF 527.***.***-91

Reu:

EDSON BRAULIO LOPES FILHO· OAB SP 116320· CPF 038.***.***-01

Reu:

WILLIAN GOMES· OAB SP 468412· CPF 358.***.***-73

Outros

REGIANE LEOPOLDO E SILVA· OAB SP 103485· CPF 104.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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