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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/1999

Distribuição

25/01/1999

Valor

R$ 430,38

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

J J F NETOCNPJ

JOSE JAIME FREIRE NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 430,38

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE JAIME FREIRE NETOCPF

J J F NETOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 4.087,53

Autor

J F DE FRANCACNPJ

Reu

DAVI MONTEIRO DOS SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO· OAB GO 35946· CPF 734.***.***-34

Autor:

MAURÍCIO FRANCKS CIRQUEIRA CARVALHO· OAB TO 13189· CPF 058.***.***-37

Reu:

JADE SOUSA MIRANDA· CPF 730.***.***-15

Reu:

KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN· CPF 280.***.***-24

Reu:

FELIPE LOPES BARBOZA CURY· CPF 671.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 4.894,89

Autor

J F DE FRANCACNPJ

Reu

LUANA APARECIDA ARAUJO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO· OAB GO 35946· CPF 734.***.***-34

Reu:

FELIPE LOPES BARBOZA CURY· CPF 671.***.***-91

Reu:

KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN· CPF 280.***.***-24

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105 (13/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J F DE FRANCACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO· OAB GO 35946· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Confirmada (18/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 12.589,21

Autor

J F DE FRANCACNPJ

Reu

JAIARA ALCANTARA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO· OAB GO 35946· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Conclusão para despacho (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 4.788,47

Autor

J F DE FRANCACNPJ

Reu

MARCIA DUARTE DE CARVALHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO· OAB GO 35946· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39 (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J F DE FRANCACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO· OAB GO 35946· CPF 734.***.***-34

Autor:

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO· OAB GO 035946

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 3.614,60

Autor

J F DE FRANCACNPJ

Reu

JOZELSON OLIVEIRA DA SILVACPF

Outros

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO· OAB GO 35946· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 608,43

Autor

J F DE FRANCACNPJ

Reu

TATIELE MACHADO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO· OAB GO 35946· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.375,94

Autor

J F DE FRANCACNPJ

Reu

YASMIN NERY DO NASCIMENTO JUNQUEIRACPF

Outros

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO· OAB GO 35946· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J F DE FRANCACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO· OAB GO 35946· CPF 734.***.***-34

Autor:

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO· OAB GO 035946

Último movimento: Mero expediente (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.869,56

Autor

J F DE FRANCACNPJ

Reu

MAYKO DEIVITI BUENO PEIXOTOCPF

Outros

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO· OAB GO 35946· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Lavrada Certidão (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 6.794,95

Autor

J F DE FRANCACNPJ

Reu

LUNA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO· OAB GO 35946· CPF 734.***.***-34

Autor:

MAURÍCIO FRANCKS CIRQUEIRA CARVALHO· OAB TO 13189· CPF 058.***.***-37

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30 (27/03/2026)

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