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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/1999

Distribuição

25/01/1999

Valor

R$ 430,38

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

J J F NETOCNPJ

JOSE JAIME FREIRE NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 430,38

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE JAIME FREIRE NETOCPF

J J F NETOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - SALOA/PE

Reu

JOSE TEIXEIRA NETOCPF

VALDERIO CARLOS DE OLIVEIRACPF

ENEAS CORREIA LIMACPF

MARIA PAULO PORTELACPF

COMEDE - CONSULTORIA E ASSESSORIA MEDEIROS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DIEGO PHILLIPE BARBOSA FERRO· OAB PE 35083· CPF 074.***.***-90

Outros

RODRIGO NOVAES CAVALCANTI· OAB PE 27017· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Mandado devolvido ratificada a liminar (13/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 201.600,00

Autor

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCOCNPJ

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE RIBEIRAO

Reu

CLOVIS JOSE PRAGANA PAIVACPF

J. F. DOS SANTOS CONSULTORIACNPJ

FRANCISCO JABEL INOJOSA FRANCA SEGUNDOCPF

JOSINALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO JOSE GALINDO DE MEDEIROS FRANCA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LEUCIO DE LEMOS FILHO· OAB PE 5807· CPF 053.***.***-87

Reu:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 25183· CPF 198.***.***-53

Reu:

VIKTORIA REGINA DE LEMOS SANTOS· OAB PE 33825· CPF 083.***.***-95

Reu:

MOISES PEREIRA DE ASSIS JUNIOR· OAB PE 33789· CPF 072.***.***-42

Reu:

HYAGO FRANCA BRITO INOJOSA DE OLIVEIRA· OAB PB 24221· CPF 097.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 201.600,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE RIBEIRAO

Reu

CLOVIS JOSE PRAGANA PAIVACPF

J. F. DOS SANTOS CONSULTORIACNPJ

FRANCISCO JABEL INOJOSA FRANCA SEGUNDOCPF

JOSINALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO JOSE GALINDO DE MEDEIROS FRANCA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LEUCIO DE LEMOS FILHO· OAB PE 5807· CPF 053.***.***-87

Reu:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 25183· CPF 198.***.***-53

Reu:

VIKTORIA REGINA DE LEMOS SANTOS· OAB PE 33825· CPF 083.***.***-95

Reu:

MOISES PEREIRA DE ASSIS JUNIOR· OAB PE 33789· CPF 072.***.***-42

Reu:

HYAGO FRANCA BRITO INOJOSA DE OLIVEIRA· OAB PB 24221· CPF 097.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular) (26/03/2026)

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