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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 23.117,05

Autor

J. FERNANDES VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALDERI MOURA DANTAS JUNIOR· OAB CE 6412· CPF 324.***.***-49

Autor:

SILVIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA· OAB CE 9621· CPF 480.***.***-72

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTAS· OAB CE 43468· CPF 609.***.***-45

Reu:

PAULO MARCELO BELEM DE ALMEIDA· OAB CE 40237· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 23.117,05

Autor

ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

J. FERNANDES VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCELO BELEM DE ALMEIDA· OAB CE 40237· CPF 010.***.***-92

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTAS· OAB CE 43468· CPF 609.***.***-45

Reu:

SILVIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA· OAB CE 9621· CPF 480.***.***-72

Reu:

VALDERI MOURA DANTAS JUNIOR· OAB CE 6412· CPF 324.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

05/09/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Detran Paraíba em 16/07/2025 23:59. (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J. FERNANDES VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

DESTAK MULTIMARCAS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

GERARDO AGUIAR FILHOCPF

DESTAQUE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

J. FERNANDES VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR· OAB CE 6012· CPF 170.***.***-87

Autor:

SAVIO JUCA DE CARVALHO GONCALVES· CPF 478.***.***-00

Reu:

ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO· OAB CE 23546· CPF 012.***.***-52

Reu:

SAVIO JUCA DE CARVALHO GONCALVES· CPF 478.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR· OAB CE 6012· CPF 170.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

05/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

GERARDO AGUIAR FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO· OAB CE 23546· CPF 012.***.***-52

Autor:

FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR· OAB CE 6012· CPF 170.***.***-87

Autor:

SAVIO JUCA DE CARVALHO GONCALVES· OAB CE 34431

Reu:

ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO· OAB CE 23546· CPF 012.***.***-52

Reu:

FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR· OAB CE 6012· CPF 170.***.***-87

Reu:

SAVIO JUCA DE CARVALHO GONCALVES· OAB CE 34431

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0069473-87.2007.8.06.0001.. RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ. RECORRIDO: GERARDO AGUIAR FILHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA APELAÇÃO CÍVEL. Cuida-se de apelação cível interposta por Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, em face de sentença proferida pelo Juiz de Direito Hortênsio Augusto Pires Nog... (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ANTONIO ALVES DE SOUSACPF

Reu

J. FERNANDES VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 21220· CPF 669.***.***-04

SILVIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA· OAB CE 9621· CPF 480.***.***-72

VALDERI MOURA DANTAS JUNIOR· OAB CE 6412· CPF 324.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 42.351,45

Autor

JORGE WESCLEY MORAIS DE AQUINOCPF

Reu

J. FERNANDES VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA· OAB CE 31496· CPF 903.***.***-87

Reu:

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 185056303 (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

RODRIGO LOPES DE SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

ANTONIO GOMES DA SILVACPF

J. FERNANDES VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO BATISTA TAVARES DE FREITASCPF

Reu

J. FERNANDES VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HANDSON LEVI COELHO BEZERRA· OAB CE 37468· CPF 057.***.***-41

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTAS· OAB CE 43468· CPF 609.***.***-45

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 164142989 (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DEODATO CIRINO DIOGENES CARVALHOCPF

Reu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

HANDSON LEVI COELHO BEZERRA· OAB CE 37468· CPF 057.***.***-41

Autor:

JOAO DEODATO CIRINO DIOGENES CARVALHO· OAB CE 26009· CPF 662.***.***-00

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTAS· OAB CE 43468· CPF 609.***.***-45

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DEODATO CIRINO DIOGENES CARVALHOCPF

Reu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

HANDSON LEVI COELHO BEZERRA· OAB CE 37468· CPF 057.***.***-41

Autor:

JOAO DEODATO CIRINO DIOGENES CARVALHO· OAB CE 26009· CPF 662.***.***-00

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTAS· OAB CE 43468· CPF 609.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO BATISTA TAVARES DE FREITAS REU: J. FERNANDES VEICULOS LTDA - EPP, BANCO C6 CONSIGNADO S.A. PARTE A SER INTIMADA: JOAO DEODATO CIRINO DIOGENES CARVALHO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Através desta, de ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape, Estado do Ceará, Dr. Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de todo o teor da... (04/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 1.227,64

Reu

W.J.FERNANDES JUNIOR LOCACAO DE VEICULOS - M

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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