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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

22/05/2021

Valor

R$ 562.506,13

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDLIFE CLINICA MEDICA GERAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO GUIDONI SCARANELLOCPF

Advogados

Autor:

JÚLIA LOPES LANFREDI· OAB SP 488531· CPF 393.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORCAMPOS INSTITUTO DE FRATURAS E ORTOPEDIA DE CAMPOS DO JORDAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FERREIRA PERES· OAB SP 180810· CPF 256.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 562.506,13

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FREDERICO GUIDONI SCARANELLOCPF

INFORCAMPOS INSTITUTO DE FRATURAS E ORTOPEDIA DE CAMPOS DO JORDAO LTDACNPJ

MEDLIFE CLINICA MEDICA GERAL EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Reu:

RENATA FIORI PUCCETTI· OAB SP 131777· CPF 164.***.***-00

Reu:

LUCIANO FERREIRA PERES· OAB SP 180810· CPF 256.***.***-71

Reu:

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JS INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDA. MECNPJ

Reu

NAIRA MATOS DE JESUSCNPJ

NAIRA MATOS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO HERNANDO ARTUNI· OAB SP 297319· CPF 337.***.***-31

Reu:

FERNANDO GARCIA RODRIGUES· OAB SP 362168· CPF 303.***.***-64

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUTHCO BRASIL COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA.

Reu

NAIRA MATOS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

FERNANDO GARCIA RODRIGUES· OAB SP 362168· CPF 303.***.***-64

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

FERNANDO GARCIA RODRIGUES· OAB SP 362168· CPF 303.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005466-04.2023.8.26.0152 (processo principal 1008065-35.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Southco Brasil Componentes Industriais Ltda. - Naira Matos de Jesus e outro - Manifeste-se, em 10 dias, sobre a devolução da carta precatória de cumprimento negativo juntada às fls. 96/100. - ADV: LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP), FERNANDO GARCIA RODRIGUES (OAB 362168/SP), FERNANDO GA... (12/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 8.161,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Fernanda Rodrigues Garcia - RÉU: Restart Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG) - Processo 0700204-04.2025.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA RODRIGUES GARCIA

Reu

RESTART FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Advogados

Autor:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS· OAB GO 47341· CPF 032.***.***-79

Autor:

DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Autor:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS· OAB AC 6119· CPF 032.***.***-79

Reu:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS· OAB GO 47341· CPF 032.***.***-79

Reu:

DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Reu:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS· OAB AC 6119· CPF 032.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Fernanda Rodrigues Garcia - RÉU: Restart Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Dá a parte por intimada para ciência do retorno dos autos a instância superior e, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO), ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG) - Processo 0700204-04.2025.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplent... (16/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

02/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA RODRIGUES GARCIA

Reu

RESTART FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Advogados

Autor:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS· OAB GO 47341· CPF 032.***.***-79

Autor:

DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Autor:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS· OAB AC 6119· CPF 032.***.***-79

Reu:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS· OAB GO 47341· CPF 032.***.***-79

Reu:

DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Reu:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS· OAB AC 6119· CPF 032.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Fernanda Rodrigues Garcia - RÉU: Restart Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Dá a parte por intimada para ciência do retorno dos autos a instância superior e, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO), ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG) - Processo 0700204-04.2025.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplent... (16/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA RODRIGUES GARCIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RHUAN RODRIGUES PEREIRA

FERNANDA RODRIGUES GARCIACPF

Reu

MARCOS GABRIEL SILVA MENDESCPF

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE FARIA· OAB RJ 197911· CPF 004.***.***-00

Autor:

MARCELO CLAUDIO BRANDAO PINHEIRO· OAB RJ 153417· CPF 003.***.***-28

Reu:

PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN· OAB RJ 100444· CPF 032.***.***-69

Reu:

PATRICK VASSIMON DA SILVA MATTOS· CPF 088.***.***-90

Último movimento: Conclusão (26/02/2026)

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